PS denuncia assinaturas-fantasma no PSD ao Ministério Público

Líder da bancada parlamentar socialista explica que "falsificação dos subscritores" pode levar à rejeição do pedido de fiscalização feito ao Tribunal Constitucional.

O PS vai enviar ao Ministério Público e aos serviços jurídicos da Assembleia da República cópias das várias notícias que dão conta de assinaturas fantasma no pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC), entregue por PSD e CDS, por causa da mudança de regras na Casa do Douro.

A intenção socialista foi confirmada à TSF por Carlos César, líder parlamentar do PS, e surge na sequência de uma notícia avançada esta segunda-feira, que dava conta de que vários deputados do PSD encontraram as suas assinaturas no documento sem que os próprios o tivessem autorizado.

O dirigente socialista explica que a "falsificação dos subscritores" deste pedido de fiscalização pode implicar a "rejeição liminar" do mesmo por "incumprimento do número mínimo de requerentes e por indiciar a prática de Ilícito criminal".

Carlos César deixa mais comentários sobre o tema para o final da Conferência de Líderes sobre o caso Tancos, marcada para as 11h30 desta quarta-feira.

De assinaturas a menos a várias assinaturas a mais

A iniciativa foi do CDS. O partido liderado por Assunção Cristas está contra a lei aprovada pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda que altera os estatutos da Casa do Douro - privatizada em 2014 - e lhe devolve o estatuto de associação pública de inscrição obrigatória. PSD e o CDS consideram que a lei viola o preceito de liberdade associativa que está consagrado na Constituição. Por isso, os centristas decidiram avançar com um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional.

O problema é que o CDS só tem 18 deputados, faltando-lhe cinco para chegar às 23 assinaturas necessárias para avançar com o pedido. Pedir ajuda ao PSD seria o passo natural e foi isso que aconteceu. Mas Fernando Negrão não se limitou a arranjar as cinco assinaturas que faltavam. Arranjou mais 20 e, com isso, PSD e CDS conseguiram entregar um pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional com 38 assinaturas.

Acontece que, algumas dessas assinaturas, de deputados sociais-democratas, surgiram no documento sem que os próprios soubessem ou tivessem dado autorização.

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