PS quer alterar a lei para agravar crimes de pornografia e abuso sexual de menores

Socialistas querem rever a lei para implementar novos tipos de crime e molduras penais.

O Partido Socialista (PS) quer alterar a lei para permitir o bloqueio automático de sites na internet que divulguem pornografia de menores. A medida faz parte de um projeto de lei entregue no Parlamento pela bancada socialista.

Ouvido pela TSF, o deputado Pedro Delgado Alves defende que, em caso de conteúdo impróprio, os gestores dos domínios informáticos devem poder bloquear os sites por precaução e informar o Ministério Público.

Além de rever e alargar o conceito de pornografia de menores, PS quer ainda alterar vários artigos do Código Penal sobre os crimes sexuais contra menores.

O objetivo é alargar a jurisdição penal - para assegurar que a justiça portuguesa pode acompanhar crimes cometidos fora do território nacional e alargar a responsabilidade a pessoas coletivas.

Com esta proposta, o crime de atos sexuais com adolescentes, por exemplo torna-se crime público.

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