PSD faz proposta que já chumbou: quer que Parlamento aprove injeções ao Novo Banco

Medida tinha sido proposta em janeiro pelo Bloco de Esquerda.

O PSD anunciou esta quarta-feira que irá apresentar uma iniciativa para que novas injeções no Novo Banco só possam ocorrer depois de informado o parlamento, sob protestos do BE de que os sociais-democratas 'chumbaram' no passado diploma idêntico do partido.

No arranque do debate de atualidade sobre o Novo Banco, pedido por PSD, BE e CDS-PP, a continuidade do ministro das Finanças no Governo foi questionada e apontadas contradições entre o discurso de Mário Centeno e o do primeiro-ministro, bem como com o do Presidente da República.

"Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do governo porque considera o seu primeiro-ministro 'irresponsável'. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo. O que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável, mas não é necessária", acusou a deputada do BE Mariana Mortágua.

Pela bancada do PSD, o deputado Duarte Pacheco defendeu que "o primeiro-ministro concorda com o princípio" de que transferências de montantes elevados como a que foi feita para o Fundo de Resolução destinada a recapitalizar o Novo Banco - 850 milhões de euros - deveriam ser precedidas de "uma auditoria, de uma análise, de um estudo".

"O primeiro-ministro concorda com este princípio e por isso deu uma garantia a este parlamento, o Presidente da República concorda com este princípio, não é indiferente o Estado cumprir os seus compromissos antes ou depois de saber o que se passou", defendeu.

Para "prevenir a arrogância do ministro das Finanças que o primeiro-ministro não consegue controlar", o deputado do PSD anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa.

"Vamos apresentar uma iniciativa para definir que novas transferências só poderão ocorrer após a Assembleia da República ser informada dos termos e das razões para o efeito", anunciou.

Pela bancada do BE, Mariana Mortágua apontou que o que o PSD vem agora defender foi "exatamente a proposta" que o Bloco apresentou em janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado, e que os sociais-democratas chumbaram - uma afirmação que alguns deputados do PSD rejeitaram, num aparte.

"Se tivesse sido aprovada em janeiro, quando a propusemos, esta medida teria impedido a transferência deste 850 milhões. Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas", afirmou a deputada do BE, que já tinha anunciado que iria reapresentar o diploma no parlamento.

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