PSD quer mudar Tribunal Constitucional para Coimbra

Descentralizar o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra é o objetivo do PSD. Partido defende que a "organização judiciária não pode ficar à margem de um processo mais abrangente de descentralização."

De Lisboa para Coimbra, "um sonho de há muito tempo" de Rui Rio. O PSD vai dar entrada a um projeto de lei para transferir a sede do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para a cidade de Coimbra.

No documento, o partido justifica que Coimbra, "pela sua centralidade geográfica e pela sua indelével característica de cidade universitária e representatividade no plano nacional e internacional, no ensino do Direito", é o local que "reúne condições ímpares para acolher" as sedes destas duas instituições.

Na apresentação do projeto, Rui Rio deu o exemplo alemão em que o TC é na cidade de Karlsruhe, o que em Portugal, em proporção, seria como se fosse Ponte de Lima, Espinho ou Ílhavo. E esse deve ser o caminho, defende o líder social-democrata reiterando a "guerra que comprou" desde há muito.

Sem apresentar custos para já - promete fazê-lo até à discussão na Assembleia da República -, Rio gostaria que a transição estivesse terminada em 2022.

"Acho que todo ao país ficaria contente, ficaria confortável, se Portugal fosse capaz de dar este passo simbólico, mas muito importante, no sentido da descentralização e desconcentração", disse em conferência de imprensa na sede nacional do partido.

Para os trabalhadores, o projeto de lei nota que aqueles que adiram "imediata e voluntariamente" à transferência podem beneficiar do regime da mobilidade e respetivas contrapartidas. Já no caso dos juízes, Rio considera que não deverão existir resistências, lembra até que o atual presidente do TC é de Coimbra.

"Isso sinceramente não relevo nada, isso significaria que os juízes do TC e do STA teriam de ser todos de Lisboa, porque se não era uma maçada virem de Bragança", realçou Rui Rio.

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