Ao apresentar esta tarde as propostas do PSD, André Coelho Lima explicou que "não faz sentido que a declaração seja facultativa (como sugere o PAN) e não seja estendida a todas as associações, não discriminando".
"Todas as associações merecem o nosso respeito", sublinhou o deputado, lembrando que "se houve tempos em que o secretismo foi necessário", hoje, essa situação já não se coloca.
"Mexer na lei para meter uma faculdade é ficar a meio caminho", considerou o vice-presidente do PSD, mesmo assumindo que "teria dificuldade em lembrar-se de todas as associações a que pertence", incluindo a "dos Unidos do Cano."
Numa primeira reação, o PS criticou a proposta apresentada pelo PSD, com Isabel Moreira a considerar que o PSD corrige o projeto do PAN de "forma desproporcional," e que tornaria difícil aos políticos elencarem todas as associações de que fazem parte e insinuou que a intenção do PSD é "querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria".
"Isto permitiria mapear a vida de um deputado", criticou a deputada socialista, sublinhando que esse escrutínio "não faria qualquer sentido" e citando, como exemplo, o facto de um deputado"declarar se pertence ao Famalicão, à Maçonaria, à Opus Dei, ou a uma sociedade folclórica da terriola".
"Há limites para a interferência do legislador e é o princípio da proporcionalidade",sublinhou a deputada socialista considerando que, "no que diz respeito às incompatibilidades, a lei já é equilibrada e proporcional". Isabel Moreira alertou ainda para o facto de a declaração de pertença a uma organização como a Opus Dei pode "ferir a liberdade de culto".
"Não há maior mapeamento da vida de um deputado que a lei do lóbi", respondeu o deputado social-democrata André Coelho Lima.
Tanto o projeto do PAN como a proposta de alteração do PSD vão ser debatidos na reunião da comissão da Transparência e do Estatuto dos Deputados marcada para a próxima semana, por ser "necessário mais tempo" para se fazer "uma reflexão" sobre o tema, como defendeu André Silva, do PAN, partido que colocou o tema em cima da mesa.
Na reunião de hoje, o PCP manifestou algumas dúvidas sobre o alcance das propostas do PSD, com João Oliveira a questionar se o titular de um cargo político teria de declarar se pertence a uma associação islâmica, uma associação católica ou um sindicato.
Já José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda manifestou algum interesse na proposta do PSD mas sugeriu uma "maturação maior".
João Almeida, do CDS, disse concordar com a proposta social-democrata, como "princípio de transparência".
O projeto de lei do PAN pretende alterar o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, por forma a incluir, no capítulo das obrigações declarativas, "um campo de preenchimento facultativo que permite a menção, ainda que negativa, à filiação ou ligação com associações ou organizações que exijam aos seus aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos seus associados".
