O grupo parlamentar do PSD questionou esta quinta-feira o ministro da Defesa Nacional se "vai continuar a impedir o acesso" ao relatório da auditoria pedida pela tutela sobre a derrapagem do custo na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.
De acordo com uma pergunta endereçada a João Gomes Cravinho, através da Assembleia da República, a bancada social-democrata sublinha que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) concluiu que "deve ser facultado o acesso à auditoria com os dados relevantes relativos à empreitada e sua execução, com exceção dos dados não relevantes para esse efeito".
O PSD sustentou que "o montante e financiamento das despesas para rentabilização do património imobiliário público resultados da execução" da Lei de Infraestruturas Militares também tem de estar "sujeito a transparência".
Os sociais-democratas explicitaram também que a Lei de Acesso a Documentos da Administração (LADA) especifica que os documentos administrativos que estão sujeitos a restrições de acesso "são objeto de comunicação parcial sempre que seja possível expurgar a informação relativa à matéria reservada".
Por isso, "em face à legislação citada e ainda do parecer da CADA, e considerando que o ministro da Defesa Nacional é o responsável pela direção e coordenação da segurança das matérias calcificadas dentro" daquele ministério, o PSD pergunta a Gomes Cravinho se "vai continuar a impedir o acesso a este relatório".
Em causa está a divulgação de um relatório classificado como confidencial, produzido para averiguar todos os procedimentos adotados na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (Lisboa), enviado à Assembleia da República e, entretanto, divulgado por alguns órgãos de comunicação social.
Em abril, a rádio TSF noticiou que o relatório da auditoria pedida pelo ministério à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, concluiu que "os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais".
De acordo com o texto citado pela TSF verificou-se também "falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (...) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação".
No passado dia 23 de fevereiro, o ministro da Defesa justificou a substituição da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional com as necessidades de "olhar e abordagens novos" e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.
Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as "devidas consequências".
Em meados de agosto de 2020, a Associação Salgueiro Maia anunciou que o antigo Hospital Militar de Belém iria ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento seria cedido por 25 anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para funcionar como unidade de cuidados continuados integrados.
Na mesma altura, o Diário de Notícias noticiou que aquela unidade hospitalar teve a reabilitação de "três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com Covid-19".
Segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.
Em 07 de julho, o ministro da Defesa admitiu desclassificar a confidencialidade do relatório sobre a execução dos contratos da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, acrescentando que vai aguardar pela análise do Tribunal de Contas (TdC) ao documento.
