Rio quer linhas de crédito a empresas alargadas para 10 mil milhões de euros

Líder do PSD defende que a garantia do Estado deve ser "sempre de 90%".

O líder do PSD pediu esta segunda-feira ao Governo que alargue de três para 10 mil milhões de euros as linhas de crédito às empresas devido à crise provocada pela Covid-19, apelando ao financiamento europeu de um pacote de apoios.

"A proposta que talvez seja mais relevante é redefinir as linhas de crédito às empresas e aos empresários em nome individual dos atuais três mil milhões de euros para os 10 mil milhões de euros. Sendo que a garantia do Estado deve ser sempre de 90% e as microempresas devem ficar isentas das comissões de gestão e acompanhamento cobradas pela banca", explicou Rui Rio, numa conferência de imprensa realizada na sede distrital do Porto, transmitida em direto pelas redes sociais.

A medida faz parte de um pacote apresentado como contributo do PSD para "atenuar a crise no imediato" e, diz Rio, representa um "custo adicional de 300 milhões de euros relativamente às medidas que o governo já se propôs investir".

Nua sessão em que apresentou medidas para as famílias, trabalhadores e empresas, Rui Rio deu a conhecer as seguintes propostas:

Empresas e trabalhadores

- Desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off, com Segurança Social a pagar diretamente aos trabalhadores e não às empresas;

- Alargamento do lay-off às empresas municipais;

- Considerar sócios-gerentes de empresas como trabalhadores;

- Estado a pagar de imediato todas as dívidas aos fornecedores em 15 dias;

- Redefinir linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, empresários em nome individual e profissionais liberais para dez mil milhões de euros;

- Aumento do montante máximo de empréstimo por empresa;

- Isentar microempresas de comissões de gestão ou de acompanhamento;

- Isenção do pagamento do imposto de selo nos empréstimos de apoio à tesouraria;

- TAEG com valor igual ou inferior a 1,5% para as empresas;

- Passar IVA para abril e IRC para outubro, dispensar profissionais liberais do pagamento por conta do IRS e passar pagamento da TSU de abril e maio para outubro;

- Reduzir IMI para PMEs em 20% em 2020;

- Transformar incumprimentos em dívida a três anos e manter condições do empréstimo (sem agravamentos);

- Dar oportunidade às empresas de usar até metade das férias dos trabalhadores.

Famílias

- Reduzir 20% em 2020 o IMI da habitação própria e permanente;

- Alterar moratórias do crédito à habitação e impedir juros sobre juros;

- Governo deve criar observatório para aferir fornecimentos de bens essenciais aos cidadãos e à indústria

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