Chega avança com proposta para confinamento de ciganos. "É manifestamente inconstitucional"

André Ventura diz que quer chegar a uma solução que não vá contra o quadro constitucional.

O Chega vai mesmo avançar com uma proposta na Assembleia da República para confinamento específico da comunidade cigana e, para isso, quer o apoio dos partidos à direita. André Ventura nota que já enviou pedidos de reunião a PSD, CDS e Iniciativa Liberal para que trabalhem numa proposta comum, sendo que apela mesmo à firmeza de Rui Rio para que os partidos encontrem uma solução digna.

"Tenho muitas divergências com Rui Rio, políticas, ideológicas e pessoais. Reconheço a firmeza de, por vezes, tomar decisões difíceis e de aceitar tarefas difíceis. Portanto apelei à sua firmeza, de outros momentos, para que neste caso também possamos criar uma proposta sem racismos, sem xenofobias e sem o fantasma habitual da extrema-direita", explicou André Ventura.

Questionado sobre se a proposta não fere a Constituição portuguesa, André Ventura diz que quer chegar a uma solução que não vá contra o quadro constitucional.

"Quero uma proposta que possa cumprir as próprias regras constitucionais, nomeadamente o princípio da igualdade. Neste caso, a discriminação visa a proteção do Estado de Direito e da própria comunidade, ou seja, quando dizemos que queremos uma abordagem específica queremo-la porque reconhecemos que há um problema", acrescentou o líder do Chega nos Passos Perdidos da Assembleia da República, depois de lamentar as críticas que lhe foram dirigidas por Ricardo Quaresma.

O internacional português, na terça-feira, criticou o "populismo racista do André Ventura" e referiu que este tipo de declarações "apenas serve para virar homens contra homens, em nome de uma ambição pelo poder que a história já provou ser um caminho de perdição para a humanidade".

"Há manifestas inconstitucionalidades"

Ouvido pela TSF, Paulo Mota Pinto, professor de direito constitucional e também dirigente do PSD, defende que, do ponto de vista jurídico, a proposta do Chega é contra a lei fundamental.

"Ele tentou logo dizer que esta era uma medida de proteção. E também dizendo que não havia nenhuma violação do princípio de igualdade. Parece-me evidente que há aqui uma manifesta inconstitucionalidade pela discriminação em razão da origem étnica", diz o constitucionalista.

O também presidente do Congresso do PSD é taxativo na resposta que a proposta de André Ventura deve merecer do partido de que faz parte, ou seja, um não. Paulo Mota Pinto considera que André Ventura está a seguir um caminho que não merece ter a companhia do Partido Social Democrata.

"Isto é um desafio público com intuitos políticos, de aproveitamento político. As crises fazem mostrar o melhor e o pior que há nas pessoas", disse.

Federação Cigana fala em racismo

O presidente da Federação Cigana acusa André Ventura de racismo. António Pinto Nunes reagiu ao anuncio do líder do Chega e confessa que não entende o que justifica a proposta parlamentar.

"Nada me espanta, uma vez que o homem é racista. Não entendo numa pandemia a diferença da etnia cigana ou de outros membros da sociedade. Racista? Não vejo outra coisa. Se fôssemos um foco da doença, sim senhora, vamos lá isolar-nos", disse em declarações à TSF.

Figuras públicas e associações repudiam intenções de André Ventura

Além de Quaresma, também outras figuras públicas e associações já vieram repudiar as intenções do deputado do Chega. Entre elas estiveram Francisco Louçã, Ana Gomes, Luís Filipe Menezes, Marisa Matias e o elenco do Teatro D. Maria II, que subscreveram um abaixo-assinado a repudiar as declarações de André Ventura sobre a comunidade cigana. Do lado das associações subscreveram a Associação Social Recreativa Cultural Cigana de Coimbra, Associação Unidos de Cabo Verde, Associação de Apoio à Vítima (APAV), ILGA Portugal, Moinho da Juventude, Núcleo Anti Fascista de Coimbra, SOS Racismo.

As associações representantes das comunidades ciganas tomaram posição "através de um comunicado de repúdio, que conta com outras associações antirracistas e de defesa dos Direitos Humanos e de pessoas individuais".

No comunicado escrito pelas associações pode ler-se que o deputado André Ventura "utiliza como argumentos para propor esta iniciativa acontecimentos como a existência de pessoas ciganas contaminadas pelo coronavírus no Alentejo e uma manifestação que se realizou no fim de semana em Leirosa, Figueira da Foz, contra desacatos e vandalismo provocados, alegadamente, por um grupo de pessoas ciganas".

As organizações não governamentais (ONG), bem como quem subscreveu o comunicado, dizem "repudiar as declarações de André Ventura e a sua estratégia demagógica e populista de incitamento ao rancor contra as pessoas das comunidades ciganas".

O documento refere que "todas as pessoas, ciganas e não ciganas, estão sujeitas à contaminação pela Covid-19" e que "todas as pessoas, incluindo as pessoas ciganas e não ciganas, estão sujeitas às regras de confinamento, quer as que foram impostas pelo estado de emergência quer as que estão em vigor com o estado de calamidade".

Os subscritores do documento referem que na região do Alentejo é conhecida "a situação de cidadãos de etnia cigana que estiveram ou estão contaminados com o coronavírus, tendo estas pessoas colaborado com as autoridades de saúde pública, quer nas regras de confinamento, quer na autorização para a realização de testes".

Quanto à situação de Leirosa, o documento diz que "os acontecimentos que levaram à manifestação da população, ajuntamento que não cumpria as regras de distanciamento social em vigor, deveram-se, segundo a comunicação social, a atos de vandalismo que podem constituir crime, devendo as autoridades policiais e judiciais atuar em conformidade, independentemente da origem étnico-racial dos praticantes".

No entender dos subscritores, as propostas do deputado André Ventura "violam grosseiramente a Constituição, ao discriminar uma comunidade pelas suas características étnico-raciais e ao propor retirar-lhes direitos, liberdades e garantias de forma desproporcional face aos restantes cidadãos, como um confinamento específico motivado apenas pela sua origem étnica".

"É dever de todos os partidos com assento parlamentar defenderem o Estado de Direito e assim, defender intransigentemente que todos, independentemente da sua origem étnico-racial, observem os seus direitos e deveres de cidadania e que a legislação portuguesa cumpra os requisitos constitucionais que obviamente não podem permitir discriminação de determinados grupos de cidadãos com base na sua origem", lê-se no documento.

O documento alerta também para o "ataque constante do partido Chega e do seu deputado André Ventura a um grupo específico de portugueses, com base nas suas características étnico-raciais, considerando-os a todos pessoas que não cumprem a lei e que são um problema para a sociedade portuguesa", naquilo que se traduz numa "mensagem racista, que merece total rejeição".

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