Siza Vieira responde ao Tribunal de Contas: "Nem eu, nem qualquer Governo poderia fazer de outra maneira"

Ex-ministro da Economia admite, na TSF, que houve falhas na previsão e, nalguns casos, na execução, mas defende que era difícil ter feito diferente.

O antigo ministro da Economia defende-se, na TSF, das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas sobre as medidas dirigidas às empresas durante a pandemia que apontam falhas na previsão e execução. Siza Vieira considera que as decisões urgentes que não podem ser avaliadas pela mesma bitola de políticas públicas em tempos de normalidade.

Pedro Siza Vieira admite que houve falhas na previsão e, nalguns casos, na execução, mas defende que era difícil ter feito diferente.

"Eu não podia fazer de outra maneira e qualquer governo não poderia fazer de outra maneira," justifica o antigo ministro da Economia, em declarações à TSF.

Em relação aos pontos referidos pelo Tribunal de Contas, Siza Vieira lembra que a exigência de avaliação prévia de eventuais medidas, embora aconselhável, não foi compatível com a rapidez de ação que, na altura, se exigia.

"Nós não sabíamos quanto é quanto é que a pandemia ia durar e, portanto, tivemos de navegar com muito pouca informação e de tomar decisões quase em tempo real", sublinha o antigo ministro da Economia, considerando que "estes programas de emergência não podem ser avaliados com o mesmo tipo de lente com que se olham outros programas de política pública mais estruturados e mais detalhados."

Se o Tribunal de Contas considera que houve "insuficiente execução financeira," já que apenas 84% dos valores das medidas foram executados, Siza Vieira recorda que o Governo previa na altura um período de retoma de atividade que acabou por ser adiado por uma nova vaga de contágios de Covid-19.

"Em junho de 2020, nós pensávamos ingenuamente que o pior já tinha ficado para trás que íamos entrar no verão e portanto concebemos uma série de medidas para ajudar as empresas no arranque da atividade e depois, o que aconteceu é que pura e simplesmente veio outono, veio inverno e com ele a pior vaga de tudo e aquelas medidas ficaram obviamente para trás," lembra o antigo governante, citando como exemplo, o apoio à organização de congressos e eventos e o programa de retoma da atividade aérea."

Finalmente, em relação à ausência de informação sobre o efeito que as medidas tiveram na economia, Pedro Siza Vieira garante que foi publicada "ao cêntimo" a lista de "todos os destinatários, de cada medida, de cada verba de apoio público", mas não é possível determinar o impacto em função das previsões porque, na altura, a ação do Governo teve muito improviso.

"Nós estávamos permanentemente a ver onde é que íamos buscar dinheiro para poder lançar despesa absolutamente extraordinária," recorda o antigo ministro destacando o contributo das instâncias europeias.

"Nós conseguimos ultrapassar a situação mais dramática que pode haver mantendo o emprego, praticamente não havendo encerramentos de empresas e conseguindo retomar muito rapidamente o crescimento da economia, logo que as condições sanitárias melhoraram, e isso com os recursos que tínhamos à disposição", conclui considerando que, naquelas circunstâncias, era difícil "fazer de outra maneira."

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