O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa comentou o caso que envolveu os antigos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.
Foi questionado várias vezes, mas até saírem as conclusões do Conselho Superior de Magistratura manteve-se sem comentar. O Presidente da República quebrou o silêncio para elogiar a forma "rápida e exemplar" como a justiça agiu com as investigações sobre a distribuição de processos judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa.
À margem de uma entrega de prémios de investigação científica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que "a justiça, perante suspeitas que surjam ou venham a surgir, está em condições de agir rapidamente, de agir exemplarmente e, nesse sentido, de se prestigiar e prestigiar a democracia".
Por isso mesmo, aos olhos do chefe de Estado, a justiça não fica manchada. "Deixaria [uma mancha grave] se a justiça não mostrasse, como mostrou, estar à altura do desafio".
"Não podia ser o Presidente da República, o Parlamento, ou o governo a intervir no poder judicial, tinha de ser o poder judicial a perceber a importância da reação dos portugueses e da confiança que os portugueses precisam de ter na justiça e a agir rápida e exemplarmente", continua Marcelo Rebelo de Sousa lembrando que a justiça foi "aquilo que estamos habituados a ver como o melhor que deve haver na justiça: olhos vendados e, seja quem for, em qualquer poder do Estado ou na sociedade civil, deve ser objeto de investigação".
"Rigorosamente ninguém está acima da Constituição e da lei", conclui o Presidente da República.
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento do Tribunal da Relação de Lisboa.
Em comunicado distribuído em conferência de imprensa do CSM é referido que o processo de averiguações, que decorre desde 13 de fevereiro, apurou que "há indícios de atribuição, no mínimo, de três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abusos de poder".
O juiz conselheiro inspetor encarregado do caso considerou também que houve "indícios de violação do dever de exclusividade".
"Até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores, não obstante continuarem as averiguações. As averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]", lê-se ainda na nota.
As averiguações do órgão de gestão e disciplina dos juízes estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, "bem como em relação à violação do dever de exclusividade".