Transferência do Novo Banco "não foi feita à revelia" do primeiro-ministro

Mário Centeno reitera que todas as decisões do Governo passam pelo Conselho de Ministros.

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, disse, esta quarta-feira, que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro.

"Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros", disse Mário Centeno numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento, em resposta ao PSD.

Mário Centeno afirmou ainda que "não há transferências nem empréstimos feitos à revelia de ninguém", explicando que "a ficha de apoio ao senhor primeiro-ministro chegou com um par de horas de atraso, e o senhor primeiro-ministro, quando deu a resposta que deu, não tinha à frente dele a informação atualizada".

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco.

A notícia surgiu depois de António Costa ter garantido no mesmo dia no parlamento, no debate quinzenal, que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

O ministro das Finanças admitiu na terça-feira, em entrevista à TSF, uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas "não uma falha financeira", que seria desastrosa.

"Podemos admitir - e terá havido um atraso - uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal", disse Mário Centeno.

Contudo, acrescentou, o que não houve foi uma "falha financeira", a qual "teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal", considerando que Portugal - no meio de uma crise severa como a atual - "não se pode dar ao luxo de pôr um banco em risco".

O ministro das Finanças confirmou que já foi pedida uma extensão da auditoria especial para incluir a gestão dos créditos feita no ano de 2019.

O ministro das Finanças entrou ao ataque, na audição parlamentar, considerando que a resolução do Banco Espírito Santo foi "a mais desastrosa jamais feita na Europa" para garantir uma "saída limpa do programa da Troika" e "assinada na praia", numa alusão à assinatura da então ministra Assunção Cristas. Pelo caminho, Centeno criticou também o Banco de Portugal pela "capitalização selvagem" e pela forma "calamitosa" como geriu a matéria.

"Não se façam de virgens esquecidas", atirou o ministro para a bancada do PSD onde o deputado Álvaro Oliveira havia de perguntar se a decisão de injetar verbas no Novo Banco tinha sido feita "à revelia" do Primeiro-Ministro.

O deputado social-democrata considerou que as justificações dadas por Centeno deveriam ter como destinatário o primeiro-ministro e não os deputados, pelo facto de António Costa ter feito depender a injeção da conclusão de uma auditoria, quando, afinal, a operação já estava executada.

Na mesma linha, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, considerou que "a acusações que (Centeno) faz são ao primeiro-ministro", e o mesmo considerou Cecília Meireles, do CDS, adiantando que o Parlamento não é o local mais adequado para enviar "recados" ao primeiro-ministro.

André Silva do PAN fez referência à "novela política" sobre o futuro de Mário Centeno entre a presidência do Eurogrupo e a hipotética ida para o Banco de Portugal.

Centeno defendeu a injeção no Novo Banco reafirmando que houve vários níveis de validação e sublinhando que, caso existisse incumprimento, se juntaria "uma crise bancária auto-infligida à crise sanitária".

Centeno contra bónus no Novo Banco

Durante a audição, o ministro das Finanças manifestou-se contra os prémios de gestão de dois milhões de euros atribuídos no Novo Banco, com pagamento diferido até 2022, devido às restrições impostas no plano de reestruturação.

Mário Centeno apelou "ao bom senso" e à "empatia" para que a decisão seja corrigida.

"Ainda vamos a tempo de ser corrigida esta situação", disse o ministro.

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