Uma lei para travar a ascensão de Centeno (mas não só)

Num projeto de lei, o CDS recupera duas ideias de um passado recente, a pensar nas nomeações para supervisores e reguladores.

O CDS quer impedir que os governantes, gestores e muito outros titulares de cargos executivos públicos e privados, possam transitar diretamente para funções em diversas entidades administrativas, com competências na regulação e supervisão.

Salta à vista, o impedimento de membros do governo saírem das funções que ocupam, diretamente para a administração do Banco de Portugal.

A proposta do CDS, prevê três anos de impedimento, para gestores de empresas, dirigentes sindicais e de confederações empresariais dos setores a regular pelas entidades, e também três anos, para membros do governo, dos órgãos executivos das regiões autónomas, e das autarquias locais.

A deputada Cecília Meireles reconheceu à TSF que este princípio já tinha sido apresentado pelo CDS na última legislatura, mas no debate sobre a supervisão, a ideia não vingou.

Agora, o CDS volta à carga, a menos de dois meses do final do mandato de Carlos Costa à frente do supervisor financeiro.

E com Mário Centeno, há muito apontado para o lugar de Carlos Costa.

Cecília Meireles diz que o fator Centeno está a "prejudicar o debate" à volta da escolha do governador, e "isso não faz nenhum sentido".

O CDS recupera também uma ideia de partilhar a escolha dos nomes que gerem o Banco de Portugal, a CMVM, a Autoridade da Concorrência, as entidades reguladoras e de supervisão, pelos três órgão políticos de soberania.

O Presidente da República nomeia, por proposta do governo e depois de uma audição pública dos nomes propostos, na Assembleia da República.

A deputada Cecília Meireles não está preocupada com o possível chumbo deste projeto, como aconteceu nas últimas legislaturas, porque diz que o partido "deve lutar por aquilo em que acredita".

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de