O CDS quer impedir que os governantes, gestores e muito outros titulares de cargos executivos públicos e privados, possam transitar diretamente para funções em diversas entidades administrativas, com competências na regulação e supervisão.
Salta à vista, o impedimento de membros do governo saírem das funções que ocupam, diretamente para a administração do Banco de Portugal.
A proposta do CDS, prevê três anos de impedimento, para gestores de empresas, dirigentes sindicais e de confederações empresariais dos setores a regular pelas entidades, e também três anos, para membros do governo, dos órgãos executivos das regiões autónomas, e das autarquias locais.
A deputada Cecília Meireles reconheceu à TSF que este princípio já tinha sido apresentado pelo CDS na última legislatura, mas no debate sobre a supervisão, a ideia não vingou.
Agora, o CDS volta à carga, a menos de dois meses do final do mandato de Carlos Costa à frente do supervisor financeiro.
E com Mário Centeno, há muito apontado para o lugar de Carlos Costa.
Cecília Meireles diz que o fator Centeno está a "prejudicar o debate" à volta da escolha do governador, e "isso não faz nenhum sentido".
O CDS recupera também uma ideia de partilhar a escolha dos nomes que gerem o Banco de Portugal, a CMVM, a Autoridade da Concorrência, as entidades reguladoras e de supervisão, pelos três órgão políticos de soberania.
O Presidente da República nomeia, por proposta do governo e depois de uma audição pública dos nomes propostos, na Assembleia da República.
A deputada Cecília Meireles não está preocupada com o possível chumbo deste projeto, como aconteceu nas últimas legislaturas, porque diz que o partido "deve lutar por aquilo em que acredita".
