Ainda por cumprir. Antigos combatentes continuam sem transportes gratuitos

Há relato de um caso em que um idoso ex-combatente foi abordado por um fiscal para pagar uma multa no Metro do Porto, uma vez que a medida anunciada pelo Governo ainda não foi regulamentada.

A promessa do Governo de que os antigos combatentes teriam transportes gratuitos está por cumprir. O benefício foi prometido aos antigos militares, a quem foi atribuído um cartão, há cerca de três meses. No entanto, a medida está por regulamentar e os ex-combatentes têm sido surpreendidos quando procuram viajar nos transportes públicos, chegando mesmo a poder ser multados.

Foi o caso de um ex-combatente, de 72 anos, que tentou viajar no metro do Porto. Quando foi interpelado por um fiscal, o homem mostrou o cartão de antigo combatente, mas foi-lhe respondido que o cartão não era válido e que teria de pagar uma multa. A história é contada pelo Jornal de Notícias, que relata ainda o caso de outro ex-militar, que já procurou saber, por várias vezes, quando entraria em vigor a gratuitidade das viagens. A resposta tem sido sempre a mesma: o benefício ainda não está disponível.

A indignação dos antigos combatentes já chegou ao Ministério da Defesa, com queixas de que a regalia em causa está a ser fortemente publicitada, mas não está a ser concedida.

O Jornal de Notícias adianta que, em três meses, já foram enviados mais de 200 mil cartões aos antigos combatentes, que concederiam vantagens como a isenção de taxas moderadoras e viagens gratuitas nos transportes públicos.
Questionado pela TSF, o Ministério da Defesa assume o atraso no benefício aos ex-combatentes, lembrando que é uma matéria de "relativa complexidade", que envolve outros ministérios e que exige a articulação com as autoridades de transportes das duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto, e das 21 comunidades intermunicipais do continente.

Na resposta enviada à TSF, o gabinete do ministro João Gomes Cravinho sublinha também que os antigos combatentes são avisados por carta de que o benefício ainda não está em vigor e afirma não conseguir avançar, para já, uma data para a entrada em vigor da gratuitidade dos transportes públicos.

"Governo já teve tempo mais que suficiente"

O deputado comunista António Filipe, membro da comissão parlamentar de Defesa, considera que o Governo está em falta. Ouvido pela TSF, António Filipe defende que já passou tempo suficiente para garantir a concretização da promessa.

"Os antigos combatentes que imaginem que, pelo facto de já terem o seu cartão e da lei estar em vigor, já podem viajar gratuitamente, de facto, acabam por perceber que não é assim e por sentir-se defraudados, e isso é compreensível", constata o deputado.

António Filipe admite que a aplicação desta regalia "não seja imediata", mas "o problema é que o estatuto do antigo combatente entrou em vigor há tempo significativo, portanto, é um dever do Governo providenciar, pelas medidas necessárias, a aplicação integral desse estatuto e obviamente, por ventura, as compensações necessárias para que essa disposição entre, de facto, em vigor".

"O Governo já teve mais que tempo para, junto das empresas de transportes, encontrar os mecanismos adequados para que a lei possa ser, de facto, cumprida. Portanto, o Governo está em falta, manifestamente, sobre essa matéria. Creio que é difícil de compreender que haja tanto tempo de inércia", atira o deputado comunista.

Pedro Morais Soares, outro membro da comissão parlamentar de Defesa, afirma que se chegou a uma situação lamentável e ridícula. À TSF, o deputado do CDS disse que é preciso "haver uma outra atitude por parte do Estado"

"É um assunto, por diversas vezes, levantado pelo CDS em sede de comissão. É muito lamentável pessoas que deram tudo ao país, que defenderam a sua pátria, estarem a passar uma situação destas", lamenta o centrista.

"O Estado tem de ser muito mais célere. Isto é um reconhecimento que é tardio, mas é devido e merecido. É ridículo estarem a passar por esta situação", declara o deputado, que propõe mesmo a criação de um regulamente urgente. "Se for necessário, o Governo que faça um regulamento urgente, no sentido de tentar resolver esta situação."

Notícia atualizada às 12h55

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