Alunos acusam universidades de não prolongarem prazos de entrega de teses

Partido que fez a proposta aprovada no Parlamento fala em interpretações "caricatas" do Orçamento do Estado.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e o PCP acusam várias das maiores universidades do país de não estarem a aplicar como deviam a regra, aprovada no Orçamento do Estado, para prorrogar, até ao final do presente ano letivo, o prazo para a entrega ou apresentação de teses e dissertações nos mestrados ou doutoramentos.

O adiamento, que pretende responder às dificuldades de muitos estudantes durante a pandemia, não obrigaria ao pagamento adicional de propinas, taxas e emolumentos, mas muitos alunos estão a ser confrontados com essa exigência, tendo de fazer uma nova inscrição.

Desde o início do mês, o PCP - partido que fez a proposta de incluir esta norma no Orçamento do Estado - já enviou quatro questões por escrito ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior por incumprimento das regras nas universidades de Lisboa, do Porto, de Évora e no ISCTE, existindo também reclamações referentes à Universidade Nova e Universidade do Minho.

A TSF também contactou o ministério há cerca de uma semana e ainda não obteve resposta.
Ana Mesquita, deputada comunista, explica que o tema é agora ainda mais pertinente com as limitações impostas pelos novos períodos de confinamento.

O PCP já recebeu mais de trinta queixas - algumas de grupos de alunos de várias instituições - e diz que várias universidades estão a aplicar de forma errada a lei, por defenderem que apenas se aplica às teses e não às dissertações ou excluindo quem tinha um prazo de entrega anterior a 1 de janeiro de 2021 - dia em que entrou em vigor o Orçamento do Estado.

Ana Mesquita diz que estas interpretações violam o espírito da lei e os casos são muito diversos, sendo referentes a alunos "em situação muito complicada que estão na eminência de não levar por diante os seus projetos de vida pois são despesas muito elevadas".

"É evidente que a aplicação daquilo que está previsto na lei devia ser o mais abrangente possível pois a pandemia condicionou o trabalho de mestrandos e de doutorandos, condicionando ou impedindo o acesso a bibliotecas, laboratórios ou o acesso a instituições públicas que encerraram, sendo injusto sobrecarregá-los com propinas e emolumentos", diz a deputada do PCP, que fala em "interpretações caricatas" das instituições de ensino superior e que sublinha que seria fácil perceberem qual foi o objetivo do legislador - bastava verem os debates parlamentares e a proposta que deu origem ao artigo no Orçamento do Estado.

Para Ana Mesquita o objetivo das universidades é apenas não perderem o dinheiro pago pelos alunos numa altura de subfinanciamento do ensino superior.

Bárbara Carvalho, vice-presidente da ABIC, confirma que têm recebido as mesmas queixas, numa "multiplicidade de casos que leva a que, na maioria, o espírito da lei não esteja a ser posto em prática", sobretudo para quem tinha um prazo que acabou em setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2020.

"Aquilo que está a acontecer é uma leitura estrita da legislação e se as universidades quisessem podiam aplicá-la de outra forma para ajudar os alunos prejudicados pela pandemia", explica a representante dos bolseiros e investigadores, que não entende como é que chegamos a março e continuam a surgir informações contraditórias que levam a lei a não ser aplicada, sabendo-se os efeitos que a pandemia e medidas de confinamento tiveram sobre as investigações dos alunos.
"Na prática, é mais um ano de propinas que levam os alunos a fazerem requerimentos atrás de requerimentos para resolver o problema", explica Bárbara Carvalho.

Universidades dizem que cumprem a lei

A TSF contactou algumas das universidades alvo de críticas.

A Universidade de Lisboa remete o assunto para as suas diferentes faculdades.

A Universidade do Porto defende que está a cumprir integralmente a lei, mas refere que "caso o Ministério decida emitir um esclarecimento que permita uma outra interpretação legal sobre a aplicação da medida, a universidade irá imediatamente pôr em prática essa orientação".

Também o ISCTE responde que "pauta a sua atuação pelo cumprimento da legislação em vigor".

A diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa explica que no caso desta instituição aquilo que estão a aplicar é aceitar o prolongamento dos prazos que acabaram a partir de 1 de janeiro de 2021 e não antes dessa data, numa visão criticada pela ABIC e pelo PCP.

Paula Vaz Freire explica, contudo, que é isso que está previsto na lei, nunca se falando numa aplicação retroativa - se o legislador queria outra interpretação teria de ter redigido a regra de outra forma.

Para alunos que deviam ter concluído a tese em setembro, outubro, novembro ou dezembro - nem que seja 31 de dezembro - a lei não se aplicará, explica a responsável da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em declarações à TSF, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esclarece que a regra aprovada no Orçamento do Estado diz apenas respeito "a bolseiros que estavam financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com fundos públicos, e que não conseguiram concluir as suas dissertações neste período do estado de emergência".

O presidente do conselho de reitores, António de Sousa Pereira, acrescenta que a lei que permite adiar a entregar de teses só é válida a partir de 1 de janeiro.

Notícia atualizada às 10h43

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