Ambiente aprova, mas limita novo terminal de contentores em Lisboa. Impacto visual é "muito significativo"
APA impõe condições para avançar com o novo terminal em Alcântara.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável condicionado ao projeto para modernizar e aumentar a eficiência operacional do terminal de contentores de Alcântara.
O projeto inicialmente apresentado permitirá movimentar mais 86 mil contentores (+15%) por ano, instalando, em paralelo, novos pórticos para retirar e mover a carga dos navios.
A APA admite impactos positivos da obra ao nível económico, mas encontrou impactos negativos evidentes ao nível da paisagem numa zona central de Lisboa, ao lado da Ponte 25 de Abril.
Impactos visuais não minimizáveis
O documento consultado pela TSF refere que "alguns dos impactes são de natureza temporária e outros permanecerão no tempo. Registam-se, sobretudo, impactes negativos de natureza visual que se projetam sobre observadores permanentes e sobre observadores temporários, assim como sobre as áreas com qualidade visual considerada elevada".
Efeitos "muito significativos e não minimizáveis, dado que afetarão em permanência a qualidade visual e o equilíbrio da paisagem da faixa da interface entre Lisboa e o Estuário do Tejo durante um tempo excessivo e envolvendo um elevado número de utentes da cidade, residentes e turistas", detalha a decisão da APA.
Os problemas visuais do futuro terminal de contentores de Alcântara foram aliás criticados pela Câmara de Lisboa no documento que enviou para a APA durante a consulta pública.
A autarquia diz que a obra "interfere na salvaguarda e valorização das relações visuais que se estabelecem entre espaços públicos e os elementos característicos da paisagem, objetivo mor das normas relativas ao sistema de vistas no Plano Diretor Municipal (PDM)".
As diferenças do antes e do depois são visíveis nas imagens apresentadas no próprio estudo de impacto ambiental entregue pela empresa promotora do projeto que tem a concessão pública da infraestrutura.
Contentores arrumados conforme a época do ano
O projeto acabou por ter uma decisão favorável da autoridade ambiental - a APA - a 12 de fevereiro, mas "condicionada ao cumprimento dos termos e condições" impostos nessa mesma decisão.
Nomeadamente, a revisão profunda do Projeto de Integração Paisagística do Terminal de Contentores de Alcântara alterado de acordo com uma série de orientações, numa reformulação a ser feita, "preferencialmente, por um arquiteto paisagista inscrito na Associação de Arquitetos Paisagistas", melhorando tudo aquilo que possa ser melhorado em termos de impacto visual da futura infraestrutura, usando árvores, por exemplo, para diminuir parte dos efeitos negativos.
Nas 69 medidas de minimização dos impactos do alargamento do terminal é exigido aos promotores que na fase de exploração distribuam os contentores de acordo com um "cuidado planeamento de modo a que os edifícios/frente urbana não permaneça oculta por tempos indefinidos quando vista a partir do rio Tejo, devendo ser considerado o sistema de vistas e edifícios como o Museu do Oriente e Museu de Arte Antiga, devendo estas frentes manter-se o mais possível com um menor número de contentores em altura".
Por outro lado, é preciso prever e planear para que "em determinados períodos do dia, semana, mês ou determinada época, como as mais turísticas, os pórticos fiquem todos estacionados em posições menos conflituantes com o sistema de vistas, em períodos de também reduzida atividade do Terminal".
A obra do futuro terminal de contentores chegou a ser anunciada para começar em 2020, mas agora a última data divulgada apontava para o primeiro trimestre de 2021.