Ambiente avança com multa contra enorme plantação de abacates e admite retirada das árvores

Multa pode chegar a milhões de euros. Plantação avançou antes da avaliação ambiental e é hoje uma das maiores no país de um fruto exótico, originário da América do Sul, que tem chegado em força ao Algarve.

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) abriu um processo de contraordenação contra a empresa que avançou com uma plantação de 128 hectares de abacateiros, no concelho de Lagos (Algarve), antes da aprovação das autoridades ambientais.

Numa resposta enviada à TSF, a IGAMAOT confirma a abertura do processo para aplicar uma multa que segundo a associação ambientalista Zero pode ir, segundo a lei, por se tratar de uma "contraordenação muito grave", de 240 mil euros a 5 milhões de euros.

"Estamos a falar de um caso de dolo pois as plantações avançaram antes da avaliação ambiental", afirma o ambientalista Paulo Lucas.

Em paralelo, a IGAMAOT confirma que a empresa terá de repor o terreno como estava antes da plantação das árvores ou avançar com medidas compensatórias caso "não seja possível ou considerada adequada a reposição das condições ambientais anteriores à infração, "num processo liderado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Há cerca de um mês, as autoridades ambientais chumbaram o Estudo de Impacte Ambiental apresentado para avançar com a plantação. Em causa os "impactos negativos significativos, não minimizáveis e não passíveis de mitigação ao nível dos recursos hídricos, da biodiversidade e das alterações climáticas".

Um dos principais focos da decisão negativa está no facto do projeto se situar numa "zona sensível dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere" que é uma reserva estratégica de água para o abastecimento público do Barlavento Algarvio em situações de seca ou de escassez de água que tem afetado a região na última década, numa altura em que as principais albufeiras da região estão praticamente todas abaixo de 50% da capacidade útil máxima.

Com as plantações dos abacateiros concluídas em agosto de 2019 - e a primeira colheita marcada para 2021 -, a decisão ambiental diz que os abacateiros já estão a captar 68% de água acima do autorizado, pondo "em risco a massa de água como reserva estratégica para abastecimento público, nomeadamente em anos secos a extremamente secos".

A Zero defende que as árvores sejam arrancadas e Paulo Lucas acrescenta que esperam para ver pois as autoridades portuguesas não têm essa tradição e costumam pactuar com estas situações.

O presidente da Câmara de Lagos, Hugo Pereira, refere que mais do que ser urgente repor os terrenos como estavam antes, cumprindo a avaliação de impacto ambiental, é que situações destas não voltem a acabar, tal como o município sempre pediu: "Aquilo que sempre solicitámos junto do Ministério do Ambiente é que antes de fazer qualquer intervenção fosse garantida a quantidade e a qualidade da água do aquífero, com um estudo prévio", algo que, "infelizmente, não aconteceu", esperando-se agora pelas cenas dos "próximos episódios" com as árvores já plantadas.

Sem sucesso, a TSF tentou, ao longo da última semana, falar com a Frutineves, empresa responsável por esta plantação de abacateiros em Lagos.

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