Ana Gomes apresenta participação-crime contra cargueiro que devolveu migrantes à Líbia

Ex-eurodeputada socialista considera que o "crime" compreende "gravíssimas violações dos direitos humanos, do direito do mar e do direito internacional".

A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes enviou esta sexta-feira para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação-crime contra o comandante e o armador do cargueiro com bandeira portuguesa que entregou 98 migrantes à Guarda Costeira da Líbia, no final de maio.

Numa informação divulgada na sua página na internet, Ana Gomes considera que o "crime de entrega de 98 náufragos na Líbia, cometido no passado dia 28 de maio de 2020, pelo armador e pelo comandante (ambos de nacionalidade alemã) no navio porta-contentores 'Anne'", compreende "gravíssimas violações dos direitos humanos, do direito do mar e do direito internacional".

A antiga eurodeputada explicita que a entrega destes migrantes à Guarda Costeira da Líbia "decorreu da decisão do comandante do navio, que resgatou os náufragos no dia 25 de maio e os teve a bordo durante dois dias".

Organizações como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Mundial para as Migrações (OIM) consideraram a Líbia como um território inseguro para o desembarque de pessoas resgatadas no Mar Mediterrâneo.

Estes 98 migrantes acabaram por desembarcar em Misurata, na Líbia. Esta decisão é contestada por Ana Gomes, que considera que estas pessoas foram entregues a "uma milícia armada com ligações a máfias de traficantes de seres humanos, num país em situação de Estado falhado, palco de uma guerra civil e de uma guerra por procuração entre várias potências e grupos terroristas".

A também comentadora política acrescenta que soube que o Governo português, por intermédio dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Mar, Ricardo Serrão Santos, tentou "impedir a entrega dos migrantes" na Líbia, como "foi ilegalmente ordenado pelo comandante do navio e pelas autoridades de Malta".

Por isso, Ana Gomes considera que "se impõe a urgente intervenção da justiça nacional e se declara desejar procedimento criminal o comandante do navio cargueiro Anne".

Em 28 de maio, a organização não-governamental (ONG) Humans Before Borders acusou o Estado português e o armador do navio alemão de bandeira portuguesa "Anne" de violarem a lei ao permitir o desembarque na Líbia destes migrantes.

Contactado pela Lusa, na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que, ao tomar conhecimento de que o navio tinha recebido instruções de Malta para desembarcar os migrantes na Líbia, "Portugal desenvolveu diligências junto da Comissão Europeia, da Alemanha e de Malta para tentar encontrar uma alternativa de desembarque, segundo as regras legais e as melhores práticas europeias".

Essas práticas, precisou, são "o desembarque no porto seguro mais próximo e subsequente acolhimento das pessoas por vários Estados-membros", entre os quais, "naturalmente, Portugal".

"O desembarque das pessoas no porto de destino, na Líbia [...], acabou por ocorrer antes que as diligências diplomáticas acima descritas tivessem tido efeito útil", afirmou o ministro.

Segundo Santos Silva, o navio recebeu instruções do centro de salvamento de Malta para entregar os migrantes à Guarda Costeira líbia, mas, um dia depois do resgate, não tendo sido abordado pelas autoridades daquele país, o navio foi instruído pelo mesmo centro de salvamento a dirigir-se ao porto líbio de Misurata e a aguardar autorização das autoridades locais para desembarcar as pessoas, o que ocorreu em 28 de maio.

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