A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na tarde desta sexta-feira o afastamento do encarregado de proteção de dados depois do caso relacionado com as informações pessoais, de manifestantes estrangeiros, partilhadas com embaixadas.
A decisão acontece um dia depois da presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados ter defendido, no Parlamento, que o funcionário não teve responsabilidade no caso.
Com oito votos a favor, exatamente o mesmo número de eleitos pelo PS, a saída do encarregado de proteção de dados da autarquia lisboeta foi decidida por voto secreto.
Em causa, nesta reunião de câmara, estava a provação da cessação de funções do Coordenador da Equipa de Projeto de Proteção de Dados Pessoais e aprovar a designação do novo Encarregado da Proteção de Dados do Município de Lisboa, bem como alterar as competências da Equipa de Projeto de Proteção de Dados Pessoais, designando o respetivo Coordenador.
Finalmente, foi aprovada a realização de uma auditoria externa a todos os serviços da Câmara Municipal de Lisboa para aferir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais.
