Casa dos Professores de Carcavelos exige que funcionários trabalhem 12 horas diárias

Helena Martins, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, garante à TSF que esta medida é ilegal.

A Casa dos Professores de Carcavelos, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de apoio a docentes reformados, pediu aos funcionários que trabalhassem 12 horas diárias, em vez das 37 horas semanais que estão estabelecidas nos contratos.

Helena Martins, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, garante que esta medida é ilegal.

"Os trabalhadores têm uma carga horária de 37 horas semanais, que é o que está previsto no contrato coletivo de trabalho que se aplica às IPSS e a instituição está a definir um horário que ultrapassa os limites máximos permitidos legalmente, quer pelo Código de Trabalho quer pela Convenção Coletiva. Alegam que não têm pessoal suficiente para assegurar os serviços - eles estão para contratar porque não têm apoios da Segurança Social - e daí organizar o horário para as 12 horas diárias", explica à TSF.

A instituição enviou mensagem aos trabalhadores a esclarecer que quem não aceitasse trabalhar 12 horas seguidas escusava de se apresentar ao trabalho. "Fizeram um ultimato aos trabalhadores no sentido de que quem não realizasse o horário das 12 horas era impedido de entrar nas instalações. E assim aconteceu ontem [segunda-feira], no horário das 08h00. Os trabalhadores dirigiram-se para o local de trabalho, e não permitiram o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho. Tiveram de chamar a PSP para tomar conta da ocorrência. Às 16h00, no turno da tarde, aconteceu a mesma situação", sustenta Helena Martins.

A direção da Casa dos Professores de Carcavelos já foi contactada pelo sindicato, que propôs que os trabalhadores possam exercer as funções num sistema rotativo de oito horas até à próxima reunião, proposta que foi aceite pela instituição.

"A partir de quinta-feira, vamos ver qual é a decisão que a direção tem e que transmite aos trabalhadores", remata.

A TSF tentou sem sucesso obter mais esclarecimentos junto da direção nacional da Casa dos Professores.

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