Covid-19 atrasou 50 mil atos processuais. Tribunais conhecem novas medidas para a reabertura

Juízes e advogados estão preocupados com a segurança no regresso à normalidade nos tribunais. Bastonário dos advogados pede reabertura "urgentíssima" e denuncia que há profissionais em "situações dramáticas".

A pandemia da Covid-19 já fez atrasar quase 50 mil diligências nos tribunais. Quem o garante, em entrevista à TSF, é o presidente da Associação Sindical dos Juízes, Manuel Ramos Soares, no dia em que foi anunciado um conjunto de medidas para reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus nos tribunais.

Manuel Ramos Soares pede um plano que permita aos tribunais recuperar dos atrasos até ao final do ano, lembrando que "quando foi o colapso do citius [aplicação de gestão processual nos tribunais judiciais], os tribunais demoraram dois, três, quatro meses a recuperar uma paragem forçada e inesperada de quase de todos os processos - que também durou um mês e tal".

Por isso, o representante dos juízes defende que "se olharmos para esse exemplo, se tivermos agora um bom planeamento e uma boa execução" será possível recuperar os atrasos até ao final do ano.

Novas medidas nos tribunais

Foram divulgadas esta sexta-feira novas medidas para reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus nos tribunais, numa altura em que a Justiça tenta voltar a uma relativa normalidade.

As secretárias devem ter separadores em acrílico, as alas de audiências passam a ter a ocupação reduzida para um terço, rodos os intervenientes no julgamento (incluindo os magistrados) devem estar à distância mínima de 2 metros uns dos outros, nem que para isso seja necessário mudar a mobília. Nas salas com menos espaço, a distância pode ser encurtada para um metro, desde que todas as pessoas estejam protegidas com mascara cirúrgica obrigatória e também com viseira.

Neste documento em que deixa regras para um novo funcionamento dos tribunais, o Ministério da Justiça manda, entre outras questões, abrir as janelas para a renovação do ar , mas admite que em alguns casos isso não vai ser possível, uma vez que há muitas salas de audiências sem janelas ou com janelas que não dão para abrir. Quando isso acontece, o recurso ao ar condicionado exige manutenção periódica e sem recirculação do ar .

Pelo lado do sindicato dos magistrados do Ministério Público, dificilmente pode haver condições para reabrir os tribunais ainda este mês.

O presidente António Ventinhas pede medidas de segurança. Esta semana, a ministra da Justiça admitiu a reabertura dos tribunais antes do final de maio, mas a intenção não reúne consenso: "Eu acho difícil, mas se o Governo afirma que quer abrir em maio, necessariamente, já deve ter um plano para implementar todas as medidas antes de terminar essa abertura. Nós estaremos cá para, depois, verificar se isso ocorreu ou não."

Ventinhas considera não ser "muito correto querer sequer que os magistrados, os funcionários, as testemunhas, os advogados participem nos julgamentos quando não lhes foram dadas essas condições", entendendo que "a uma maior abertura, a um maior número de realização de diligências presenciais deve corresponder um aumento da segurança para prevenir a propagação".

No mesmo plano, o bastonário dos advogados acredita que seja difícil garantir a distância de segurança nos tribunais: "Está previsto o estabelecimento do tal acrílico. Não sei em que termos é que se pode separar as pessoas. Por outro lado, se houver muitos réus e arguidos ou muitas testemunhas, também é difícil aguentar a separação dentro das salas de testemunhas."

Quanto à utilização de meios de comunicação à distância, Menezes Leitão acredita não ser a melhor solução, uma vez que "eles não funcionam de todo, o que se tem vindo a verificar é que estão sistematicamente a interromper as comunicações, não há segurança sobre onde é que as testemunhas são ouvidas, nem há indicação respetiva para isso".

LEIA AQUI TODAS AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Advogados em "situações dramáticas"

Noutro plano, Menezes Leitão sublinha que a reabertura dos tribunais é "urgentíssima", já que há advogados a viver "situações dramáticas".

O representante dos advogados dá um exemplo da situação de muitos advogados: "O Ministério estabeleceu que só paga as defesas oficiosas depois de o processo ser transitado em julgado, ou seja, quando já não é suscetível de recursos. Ora, o que significa que, muitas vezes, as pessoas já fizeram o seu trabalho, mas como os prazos estão suspensos o prazo de recurso não corre."

Por isso, defende Menezes Leitão "o ministério está a usar isso para não estar a fazer pagamentos nenhuns."

"Nós já temos dito que isto devia ser corrigido nesta altura, porque não é da responsabilidade do advogado que fez o seu trabalho, o processo ainda não ter transitado em julgado", remata.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A COVID-19

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