Dívidas do maior hospital de Lisboa travam compra de medicamentos para cancro

Dívidas acumuladas também impediram a contratação de serviços para limpar roupa hospitalar em hospitais de Trás-os-Montes e Alto Douro.

As dívidas acumuladas do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, que inclui os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, levaram o Tribunal de Contas a chumbar a compra de dois medicamentos para um cancro na medula óssea.

A razão não é nova, mas desta vez afetou uma compra, no valor de 2,7 milhões de euros, de Lenalidomida e Talidomida, dois fármacos para o mieloma múltiplo (também designado simplesmente como mieloma), uma doença oncológica com origem nos plasmócitos da medula óssea.

O acórdão fechado em dezembro pelo Tribunal de Contas, mas só agora divulgado, explica que o contrato com a farmacêutica, única a vender estes medicamentos, foi assinado em setembro para vigorar até ao final de 2019.

No entanto, a decisão do tribunal só foi fechada em dezembro e acabaria por recusar dar o visto à compra pois o Centro Hospitalar tem fundos negativos de 54,6 milhões de euros, estando impossibilitado, essas dívidas acumuladas, de cumprir a chamada Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso que impede os serviços públicos de avançarem com contratos se não tiverem verba disponível para os pagar em três meses.

Governo não respondeu a reforço de fundos

Os juízes que assinam o acórdão dizem que o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte pediu em julho, ao Ministério da Saúde, um aumento temporário dos fundos disponíveis, mas meses depois continuava sem resposta.

A TSF contactou o Centro Hospitalar com várias perguntas sobre a falta de reforço de fundos pela tutela, sobre como acabaram ou não por comprar estes medicamentos e sobre como estão a resolver o chumbo do contrato, mas a resposta foi curta.

Fonte oficial adianta por escrito, apenas, que "os doentes seguidos têm e sempre tiveram acesso aos fármacos em causa" e, "sem entrar em pormenores processuais, o Centro Hospitalar sublinha que nunca existiu qualquer limitação na disponibilização destes medicamentos, garantindo aos seus utentes toda a segurança e os tratamentos mais adequados".

Medicamentos essenciais

Vítor Veloso, oncologista e dirigente da Liga Portuguesa contra o Cancro, detalha que os medicamentos Lenalidomida e Talidomida são um tratamento de "primeira linha", "essenciais" para a qualidade de vida do doente com mieloma múltiplo, uma doença oncológica que pode provocar metástases nos ossos.

"Há a medicação clássica ou os transplantes de medula, mas numa fase mais avançada estes dois medicamentos são essenciais para que exista uma sobrevivência bastante grande e sobretudo uma qualidade de vida boa dos doentes durante os anos que vivem", refere o especialista.

Dívidas também travam contrato para lavar roupa hospitalar

Além do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, também o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro viu, na mesma altura, pelas mesmas razões, um contrato recusado.

A culpa volta a ser da Lei dos Compromissos e de um saldo negativo de 49,5 milhões que segundo os juízes faz com seja impossível ao centro hospitalar que reúne os hospitais de Chaves, Lamego, Peso da Régua e Vila Real a assinar um protocolo que custaria 282 mil euros.

A adjudicação foi decidida pelo conselho de administração e tinha como objetivo recolher e tratar roupa hospitalar, numa tarefa a atribuir ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), uma associação privada sem fins lucrativos tutelada pelos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Para além de recusar o visto, o Tribunal de Contas decidiu avançar com um processo para apurar as responsabilidades financeiras de quem assinou o contrato pois o mesmo tinha efeitos retroativos.

Contactada pela TSF, a administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro garante que a prestação do serviço previsto neste contrato chumbado "não foi posta em causa" e que entretanto "foi aberto novo procedimento concursal destinado à aquisição dos serviços em questão".

Noutro caso com contornos quase iguais, mas que já foi alvo de um recurso cujos argumentos foram uma segunda vez recusados pelo TC, também o Hospital de Guimarães viu recusado, recentemente, o visto a um contrato, no valor de 2,9 milhões de euros, para comprar um medicamento considerado "essencial".

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