O Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal, que foi desenvolvido nos últimos dois anos, será apresentado esta tarde num seminário internacional em Viseu, apontando várias medidas para promover a agricultura praticada em família.
O documento foi executado em parceria pela Confederação Nacional de Agricultura, Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e pela Escola Superior Agrária de Viseu, num processo liderado pela Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento (ACTUAR).
O plano coloca Portugal como um dos primeiros países a responder ao apelo da ONU para a comunidade internacional e os governos fortalecerem a agricultura familiar. As Nações Unidas proclamaram 2019-2028 como a década da agricultura familiar.
"O grande objetivo do Plano de Ação passa por colocar este tema no centro da agenda política, portanto, relembrar que é fundamental que a agricultura familiar tenha um papel de destaque na medida em que tem tido um papel absolutamente central quer a nível social, quer económico e ambiental na proteção e preservação dos nossos territórios", explica Joana Dias, da ACTUAR.
O documento aponta várias medidas para diferenciar a agricultura familiar, que é responsável por 68% da produção agrícola nacional. Uma das ideias apresentadas é a realização de compras públicas de alimentos.
"[É preciso] desenhar políticas públicas específicas que promovam a agricultura familiar dentro das chamadas compras públicas de alimentos, por exemplo nas compras da alimentação escolar", adianta Joana Dias.
É sugerida também a criação de um selo para os agricultores familiares e a implementação de apoios diretos aos produtores.
"Defendemos o acesso a ferramentas orçamentárias, seja em termos de segurança social, etc. para os agricultores familiares", diz.
O Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal está dividido em sete eixos e demorou dois anos a concretizar. O trabalho começou com a inquirição de quem anda no terreno. Os promotores do projeto não querem que o documento seja atirado para a gaveta.
"É preciso um trabalho mais atento e é preciso que haja um compromisso político e orçamentário para a agricultura familiar, portanto, é fundamental no plano estratégico para a Política Agrícola Comum que esteja contemplada a agricultura familiar como central para a alimentação no nosso país", conclui Joana Dias, da ACTUAR.
