"É um pouco irónico" que classes vulneráveis financiem o património do Estado

Uma iniciativa com pouca "dignidade", que demonstra "uma certa desvalorização" do papel do Estado. Um instrumento que não parece "sensato". Estas são algumas das críticas à raspadinha do património.

Perplexidade, muitas reservas e até alguma ironia. É assim que a presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) vê a iniciativa do Governo, que quer criar uma raspadinha do património cultural.

Segundo o Orçamento do Estado para 2021, o Executivo vai criar uma lotaria instantânea para financiar intervenções no património cultural do país. Esta raspadinha está prevista nas principais medidas de política orçamental como Lotaria Instantânea do Património Cultural, com uma receita esperada de cinco milhões de euros.

À TSF, Alice Tavares realça que é uma ironia que a recuperação do património seja feita através de uma lotaria instantânea, um jogo usado pelos portugueses mais vulneráveis e com menos acesso ao património.

"Segundo os estudos que têm vindo a público, as raspadinhas são um produto mais utilizado pelas classes média e média-baixa e, portanto, mais vulneráveis", pelo que é "um pouco irónico" que sejam estas mesmas classes as que vão "financiar o património", uma função que "devia ser do Estado".

Estas são, também, as classes "com menos acesso à Cultura e ao património", assinala.

Assim, a APRUPP não vê esta iniciativa "com a dignidade que o património cultural português mereceria". Alice Tavares é também da opinião de que há outra formas de atrair investimento para a recuperação do património.

O exemplo francês

A ideia de financiar a manutenção do património através de uma raspadinha não é novidade. França, por exemplo, lançou a primeira edição deste concurso em maio de 2018. À época, de 12 milhões de raspadinhas, com o custo de 15 euros cada, o estado francês arrecadou 22 milhões de euros.

Mas Portugal não pode comparar-se com a França "em termos de salvaguarda do património", assinala a presidente da APRUPP.

"A nossa salvaguarda estabelece zonas especiais de proteção ao património de 50 metros", um contraste vincado face aos "500 metros" estabelecidos no território francês.

"Eles têm um corpo específico de arquitetos dedicados só aos monumentos", enquanto em Portugal a Direção-Geral do Património Cultural tem "um défice de pessoal técnico que possa, efetivamente, responder à quantidade de pareceres que tem de dar", algo que não tem sido colmatado.

Feitas as comparações, Alice Tavares defende que esta iniciativa do Governo "merecia uma outra ponderação" e demonstra "uma certa desvalorização do que deve ser a função do Estado em relação ao património".

"Não me parece avisado nem sensato"

O presidente do Conselho internacional de Museus para a Europa (ICOM Europa) - uma ONG que se dedica à promoção e proteção do património natural e cultural em 135 países - assinala que este não é o momento certo para lançar uma raspadinha como este fim.

Luís Raposo defende mesmo que, além de não ser sensato, a verba conseguida com este jogo de sorte e azar é "irrisória" e o que é necessário é envolver os cidadãos na preservação do património.

Ministério nega "fenómenos específicos associados à Raspadinha"

Numa resposta enviada à TSF, o ministério da Cultura cita os Inquéritos Nacionais sobre Comportamentos Aditivos de 2012 e 2017, realizados "sob coordenação do SICAD, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, do Ministério da Saúde" para defender que estes "não apontam para quaisquer fenómenos específicos associados à Raspadinha".

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com quem o ministério tem estado a preparar esta iniciativa, "enquanto entidade gestora dos jogos sociais do Estado, faz uma monitorização constante ao comportamento dos hábitos de jogo da população portuguesa".

Nessa dimensão, escreve o ministério da Cultura, "o crescimento de vendas da Raspadinha até 2019 deveu-se, essencialmente, ao alargamento da base da população jogadora e não ao aumento do gasto por pessoa".

A Santa Casa garante ainda que "acompanha de perto a investigação científica sobre comportamentos de jogo a dinheiro e sobre as melhores práticas de jogo responsável", ao mesmo tempo que assegura "formação permanente aos seus colaboradores e mediadores sobre as medidas de jogo responsável".

A TSF contactou também a Santa Casa, que não quer fazer qualquer comentário sobre a decisão do presidente do Conselho Económico e Social. Francisco Assis anunciou que vai promover um estudo sobre o impacto social do vício da raspadinha e diz esperar que o Governo repondere o lançamento desta iniciativa até que o estudo esteja concluído.

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