"É um sonho." Juízes dizem que para acabar com megaprocessos são precisos "megameios"

Governo quer facilitar as delações premiadas e evitar os megaprocessos que se arrastam durante anos nos tribunais. Associação Sindical dos Juízes Portugueses apoia iniciativa, mas recorda os limites da Justiça.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apoia a intenção do Governo de avançar com novas medidas para combater os crimes de corrupção. O presidente do sindicato, Manuel Ramos Soares, considera que o Governo está a tomar a atitude certa ao procurar soluções através de novos caminhos.

Para combater a corrupção, o Ministério da Justiça quer facilitar as delações premiadas e evitar os megaprocessos que se arrastam durante anos nos tribunais. O Governo pretende que estas medidas sejam estudadas e desenvolvidas pelo grupo de trabalho criado na última semana para definir, em três meses, uma estratégia nacional, global e integrada de combate a este tipo de crimes.

Em declarações à TSF, Manuel Ramos Soares afirma que é necessário olhar para estas questões "com abertura". "Não podemos repetir fórmulas que não funcionam durante 30 anos e esperar que tudo se resolva", constatou. "Portanto, se há uma atitude de inovar e encontrar respostas diferenciadas que possam ir ao encontro dos problemas, a atitude sensata de quem trabalha no sistema é ter abertura para ela."

O presidente da associação sindical dos juízes considera que manter uma "atitude conservadora" não é produtivo para a evolução do sistema, e que, por isso, os intervenientes da Justiça devem mostrar-se recetivos, ressalvando que, assim que houver "projetos em concreto", estes poderão ser discutidos com os juízes.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não mostra qualquer objeção de princípio à aplicação da delação premiada, mas lembra que esta deve respeitar todas as partes.

Tem de haver "um julgamento em que o juiz possa verificar se a colaboração prestada foi relevante e espontânea, se os factos ocorreram conforme o delator os disse e isso tem de ser sujeito a um contraditório pleno na audiência - ou seja, a pessoa que for denunciada, tem de ter o direito de contraditar os factos, de saber em que termos é que a colaboração foi prestada, com base em que propostas", referiu Manuel Ramos Soares.

Aquilo que não pode acontecer é a substituição de "um julgamento por uma mera denúncia - um acordo, um negócio - entre o delator e o Ministério Público", defendeu.

Já em relação à simplificação dos megaprocessos, presidente da associação sindical dos juízes mostra-se mais cético: "Não acredito no sonho de que vamos acabar com os megaprocessos. Enquanto existirem 'megacrimes' ou crimes que necessitam de 'megainvestigações', existirão sempre megaprocessos."

Para Manuel Ramos Soares, a forma de responder aos megaprocessos é com "megameios" - o que, admite, muitas vezes, não se verifica no sistema judicial. "Portanto, é possível, em alguns casos, reduzir a complexidade e o volume da investigação, mas em casos mais complexos - em que os factos se entrecruzam todos uns com os outros e só é possível perceber a imagem global se tivermos todas as peças do 'puzzle' -, dificilmente se acabará com os megaprocessos", concluiu.

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