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As empresas de transportes coletivos rodoviários de passageiros ameaçam deixar de vender passes para estudantes e famílias com baixos rendimentos. Em causa está uma dívida do Governo que já chega aos 7 milhões de euros pela venda destes passes com desconto.
O Estado comprometeu-se a pagar a diferença em relação aos preços normais, mensalmente, mas desde janeiro que os pagamentos não são feitos.
Os descontos abrangem os passes 4_18, Sub23 e Social+ (estes últimos destinados a agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos).
A denúncia é feita à TSF pelo presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP).
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"Que o Governo faça a parte dele que é simplesmente agendar para um Conselho de Ministros e aprovar a resolução para fazer esse pagamento. É uma questão administrativa. O dinheiro está lá, à espera, existe, está orçamentado", explica Cabaço Martins.
O representante do setor diz que esses 7 milhões de euros fazem muita falta às empresas de transportes que andam a suportar os descontos do seu bolso.
Ouça as explicações de Cabaço Martins
O presidente da ANTROP acrescenta que se o pagamento do Estado não chegar rapidamente os operadores têm de, numa primeira fase, deixar de vender esses passes e, de seguida, se o primeiro passo não for suficiente, reduzir o serviço de transportes para compensar a dívida do Estado.
A ANTROP sublinha que o dinheiro está previsto no Orçamento do Estado
Cabaço Martins diz que as empresas têm todos os custos, mas não recebem as receitas que previam porque o Estado não paga aquilo que deve.
"As verbas estão prevista e este ano o processo até é bastante simples tendo em conta que em face da pandemia existiu uma decisão do Governo de pagar de acordo com aquele que foi o serviço prestado em 2019", refere Cabaço Martins, que reforça que estes pagamentos deviam ser feitos mensalmente.