A lei portuguesa determina que os empregadores têm de contratar pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência. A percentagem aumenta para 2% no caso das empresas de grande dimensão. A regra só foi aprovada no início deste ano e prevê que os empregadores terão um período de cinco anos para se adaptarem à nova norma, mas a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, acredita que a medida terá uma boa adesão.
Em declarações à TSF, neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes sublinha que as empresas só têm a ganhar com a integração destas pessoas.
"Passa muito por um desconstruir de barreiras atitudinais e percecionais", defende a secretária de Estado. "As empresas que já o fazem e que já contrataram [pessoas com deficiência] sabem que o processo é bem mais simples do que, à partida, possa parecer."
"Contratar trabalhadores com deficiência significa contratar trabalhadores empenhados e significa criar na empresa um conjunto de laços de intercooperação que, muitas vezes, estavam até adormecidos", garante Ana Sofia Antunes.
Questionada também sobre os apoios à vida independente destes cidadãos, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência revela que a proteção social de inserção vai ser alargada e que mais pessoas poderão beneficiar da ajuda de assistentes pessoais.
"Neste momento, temos 600 pessoas com apoio à vida independente. Isto é fundamental para a sua autonomia, para a sua autodeterminação e para a sua independência", sublinha. "Temos como medida para este mandato transformar esta medida-piloto numa medida definitiva para a concretização da vida independente em Portugal."
A secretária de Estado explica que também a prestação social para a inclusão está agora na última fase implementação: "a majoração". "É aquela fase que se destina mais especificamente a gastos ou despesas acrescidas, inesperadas e pontuais -, da qual estaremos a tratar ao longo deste próximo ano", esclareceu.
Ana Sofia Antunes frisa, no entanto, que é "um orgulho" saber que a prestação, criada há três anos, já abrange "100.500 pessoas com deficiência".
A secretária de Estado admite, no entanto, que a grande carência - e, como tal, a maior prioridade do Governo, continua a ser a eliminação de barreiras para as pessoas com deficiência.
"Aquela que entendemos ser a área a carecer de maior intervenção é a das acessibilidades. A eliminação de barreiras, sejam elas físicas ou tecnológicas, à utilização de serviços ou à aquisição de bens é aquilo que é, neste momento, prioritário e do qual faremos grande bandeira ao longo deste mandato", garante.
*com Sara de Melo Rocha e Nuno Domingues
