A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) encontrou indícios de crime no caso do acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal. Na semana passada, foi conhecida a decisão do Governo de mandar arquivar um dos inquéritos abertos ao caso, mas o Expresso escreve, esta sexta-feira, que a Inspeção-Geral das Finanças fez dois relatórios. Um deles foi enviado para o Ministério Público (MP) por terem sido encontradas suspeitas de crime. Os indícios recaem sobre o casal russo que acolhia os refugiados ucranianos e também sobre a câmara de Setúbal.
Em causa estão dois crimes: além de uma possível violação da lei da proteção de dados, os inspetores suspeitam também que tenha sido cometido o crime de abuso de poder.
Os crimes terão sido cometidos tanto pelo casal de russos, que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste, como pela câmara de Setúbal. Se o MP confirmar as suspeitas, o caso pode envolver tanto o atual como a ex-presidente da câmara.
O primeiro contrato com a associação, em 2004, foi feito por ajuste direto e durante quase 20 anos os contratos foram renovados automaticamente. Mas entre 2008 e 2018, a lei exigia a realização de consultas ou concursos públicos para aumentar a concorrência. Tal não foi feito pela câmara de Setúbal, o que pode configurar um crime de abuso de poder cometido pela anterior presidente. No mandato de Maria das Dores Meira houve 15 renovações automáticas de contratos.
Já o atual autarca setubalense, André Martins, pode ter de responder por "pagamentos indevidos" e "acumulação de funções sem autorização", igualmente detetados pela IGF e remetidos para o MP.
Em causa está o pagamento de uma verba de cerca de sete mil euros à associação e o facto de Yulia Kashina ter entrado para os quadros da autarquia, sem abandonar a presidência da associação e sem a devida autorização para acumular funções.
De acordo com o Expresso, a associação devolveu as verbas indevidamente recebidas da Câmara de Setúbal, razão pela qual a IGF decidiu arquivar o processo interno. Os dois relatórios seguiram, no entanto, para a Justiça.
