Enfermeiros recorrem para tribunal administrativo após arquivamento de queixa contra bastonária

O Conselho de Jurisdição da Ordem dos Enfermeiros deu o assunto por encerrado, mas Manuel Lopes, enfermeiro e professor na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, revelou à TSF que não ser essa a posição dos profissionais que apresentaram queixa. O recurso seguirá para os tribunais administrativos.

O grupo de enfermeiros que apresentou uma participação disciplinar contra a bastonária Ana Rita Cavaco vai recorrer para os tribunais administrativos, depois de o Conselho de Jurisdição da ordem ter-se decidido pelo arquivamento. A informação foi confirmada à TSF pelo enfermeiro Manuel Lopes.

Manuel Lopes, um dos mais de 120 enfermeiros que subscreveram a participação, na sequência da polémica causada pelos comentários de Ana Rita Cavaco nas redes sociais sobre o processo de vacinação contra a Covid-19, afirma, em declarações à TSF, que em causa está uma violação da lei. "Decidimos que iremos recorrer para os tribunais administrativos, como nos compete. Este recurso não tem nada a ver com a pessoa enfermeira Ana Rita Cavaco, tem a ver com um conjunto de atitudes e comportamentos que, do ponto de vista profissional, são condenáveis."

O representante do grupo de enfermeiros que apresentaram participação disciplinar garante que esta decisão diz respeito à "posição do órgão", que, diz, "viola a lei".

O Conselho Jurisdicional da Ordem concluiu que os comentários da bastonária nas redes sociais, que motivaram a participação disciplinar, são "uma opinião pessoal e subjetiva" e não um discurso difamatório, mas Manuel Lopes defende que tendo em conta o cargo ocupado por Ana Rita cavaco o dever deontológico deve prevalecer sobre a liberdade de expressão. "No exercício profissional, os deveres deontológicos são a essência do desempenho profissional, porque, em boa verdade, estamos a falar de uma profissão autorregulada. Uma profissão autorregulada é algo um pouco abstrato", comenta.

No concreto, o dever de melhorar a saúde e as condições da vida das populações traduz-se, de acordo com Manuel Lopes, nos comportamentos de cada profissional. "Cada profissional, de algum modo, tem de se autorregular."

Questionado pela TSF sobre se um pedido de desculpas de Ana Rita Cavaco poderia encerrar o caso, Manuel Lopes admite que essa seria uma possibilidade: "Teria sido uma atitude de enorme dignidade e que seria ponderada muito seriamente por nós, com certeza que sim."

A queixa apresentada por um grupo de 16 enfermeiros contra a bastonária da Ordem, Ana Rita Cavaco, foi arquivada na quinta-feira, depois de o Conselho Jurisdicional da Ordem ter concluído que os comentários da bastonária nas redes sociais, que motivaram a participação disciplinar, eram "uma opinião pessoal e subjetiva" e não um discurso difamatório. O Conselho entendeu, por isso, que não estava em causa qualquer infração, nem responsabilidade disciplinar.

A decisão foi aprovada por unanimidade, com 11 votos a favor. A queixa, apresentada por um grupo de enfermeiros, surgiu depois da polémica causada pelos comentários de Ana Rita Cavaco nas redes sociais sobre o processo de vacinação contra a Covid-19 em Portugal.

Manuel Lopes, enfermeiro e professor na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, da Universidade de Évora, foi o primeiro subscritor da participação disciplinar ao Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, e é também um dos profissionais que considerou inaceitáveis as declarações de Ana Rita Cavaco.

Apesar de se sentir "desiludido", Manuel Lopes referiu, na quinta-feira, em declarações à TSF, que "outra coisa não seria de esperar".

"Sinto-me dececionado, porque efetivamente eu estava à espera que houvesse todo um processo e que fossemos ouvidos e tivéssemos a oportunidade de expressar e desenvolver um pouco os argumentos que usávamos. Nada disso aconteceu", afirmou nessa altura.

O Conselho de Jurisdição da Ordem dos Enfermeiros dá o assunto por encerrado, mas Manuel Lopes já tinha revelado na quinta-feira que essa não seria a sua posição. "Esta decisão vai ter que ser analisada com todo o cuidado para depois conseguirmos de forma mais precisa, primeiro emitir um parecer e depois tomar decisões acerca do que faremos ou não faremos a seguir", explicou.

* Atualizado às 15h12

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