Espaços para fumadores com novas regras. Saiba o que muda

Antecâmaras ventiladas e sistemas de ar independentes. Apertam as regras para os espaços de fumadores nos restaurantes, bares e discotecas.

O Governo prepara-se para aprovar uma alteração à lei do tabaco, que prevê novas normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. Os estabelecimentos que queiram manter zonas exclusivas para fumadores têm que ter, por exemplo, no mínimo, cem metros quadrados de área.

De acordo com o jornal Público, só os bares, restaurantes ou discotecas com pelo menos cem metros quadrados e um pé-direito mínimo de três metros podem ter espaço para fumadores, sendo que este não pode ultrapassar os 20% daquela área. Terão ainda de ficar separados por uma antecâmara ventilada com um mínimo de quatro metros quadrados e com portas automáticas de correr na entrada e na saída.

Os espaços para fumadores não deverão possuir serviço de bar e restauração, para evitar a exposição ao fumo dos respetivos trabalhadores.

De acordo com o projeto de portaria a que o jornal Público teve acesso, a lotação máxima dos locais onde será permitido fumar deve ser definida pelo proprietário ou pelas entidades responsáveis pelos estabelecimentos. No entanto, a decisão fica sujeita ao parecer de um projetista de sistemas de ventilação e validada por um engenheiro.

Além da obrigatoriedade de existência de ventilação para o exterior nas antecâmaras, a ventilação nos locais de fumo deve ser garantida por "equipamentos de insuflação e extração" independentes de outros eventuais sistemas do edifício.

O projeto de portaria assinado pelos secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e pelo secretário de estado adjunto e da Saúde sublinha que deve ser garantida uma eficácia de ventilação superior a 90%.

Estas medidas, que constam da portaria proposta pelo Governo, estão em discussão pública até ao dia 17 de agosto. Por causa da pandemia, o Governo só agora avançou com a proposta de requisitos técnicos e regras de instalação para os espaços que queiram manter zonas exclusivas para fumadores, seja em salas destinada a pacientes fumadores em hospitais e serviços psiquiátricos, lares de idosos e residências assistidas, gares, celas ou camaratas em estabelecimentos prisionais, casinos, bingos, salas e recintos de espetáculo, entre outros, seja nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.

Ricardo Tavares, da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores, considera que as novas regras são muito dispendiosas e que os empresários vão optar por espaços exteriores onde todos acabarão a fumar em conjunto. Ricardo Tavares lamenta ainda o timing escolhido pelo Governo.

Para a Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores, é quase impossível cumprir as novas regras da lei do tabaco, uma vez que 98% dos bares têm menos de 100 metros quadrados.

Notícia atualizada às 9h50

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