Estado gastou cinco milhões de euros em equipamentos médicos que estão por estrear desde 2019

Dois equipamentos de radioterapia para o tratamento de cancros estão no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, desde 2019 sem nunca terem sido estreados. Equipamentos e obras custaram quase 5 milhões de euros, mas licenciamentos ainda não estão terminados.

4.899.990 euros. Foi este o valor pago pelo Estado, em 2019, à empresa RRTS Unipessoal num ajuste direto para a compra de dois aceleradores lineares para o Serviço de Radioterapia do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). As obras foram feitas e os equipamentos estão no Hospital de Santa Maria desde o ano do contrato, mas nunca foram estreados porque as licenças ainda não foram emitidas.

Corria o ano de 2018 quando, numa entrevista à Agência Lusa, o administrador do CHLN Carlos Martins anunciava a duplicação "da área física da radioterapia" com a aquisição de dois aceleradores lineares. Esse contrato foi assinado em meados de janeiro de 2019 e previa que a execução estivesse terminada em 270 dias, conforme publicação no portal Base.

E assim foi. Duas fontes hospitalares confirmam à TSF que os equipamentos estão no hospital desde esse ano, mas que "nunca foram utilizados".

Questionado pela TSF sobre o motivo para tanta demora, o hospital apenas refere estar a aguardar "a conclusão do devido licenciamento pelas autoridades competentes, processo para o qual já entregou toda a documentação necessária e que se encontra na sua fase final". Prevê o hospital que em julho os equipamentos já estejam em funcionamento e que a capacidade para tratar pacientes duplique como prometido em 2018.

Por responder ficaram as perguntas sobre desde quando está o processo de licenciamento em curso e quantos doentes, em média, são tratados com os atuais aparelhos disponíveis no Santa Maria.

Ainda assim, o hospital garante à TSF "que todos os doentes têm e tiveram sempre os tratamentos assegurados, seja com equipamentos próprios ou através de convenções".

APA diz que só recebeu últimas informações no fim de maio... de 2021

Tratando-se de equipamentos de radioterapia, cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitir as licenças para que estes dispositivos possam trabalhar. De resto, fonte oficial da APA explica por escrito à TSF que "os aceleradores lineares, pela sua complexidade e riscos inerentes, são equipamentos médicos que exigem que a unidade de saúde realize, após a sua colocação no local, um conjunto de procedimentos internos com vista a determinar que a utilização prevista é segura, quer para os pacientes, quer para os profissionais envolvidos na atividade, quer mesmo para o público em geral".

Já sobre datas, a APA diz que "é possível confirmar a instrução, por parte do Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Norte, de um pedido de licenciamento de prática, iniciado em 9 de março do presente ano e que foi oportunamente apreciado".

"Dessa apreciação, foi comunicada à entidade o provável sentido de decisão favorável à emissão de licença, embora condicionado à apresentação prévia de um conjunto de elementos em falta no pedido formulado", tendo sido recebidos esses elementos em falta no dia 31 de maio, "estando a decorrer a sua avaliação". A TSF começou a fazer perguntas ao hospital no dia 20 de maio.

Questionado com estas datas apresentadas pela APA para contraditório, o hospital ainda não respondeu à TSF.

Ouvida pela TSF, a deputada comunista Paula Santos lembra que o PCP questionou o Governo em março sobre este assunto. Já obteve resposta mas diz não ter ficado convencida. "O que o Governo nos responde é que é um processo complexo, que enviou a documentação para a Agência Portuguesa do Ambiente e que aguarda agora a resposta", explica.

"Esta resposta neste momento continua tardia, porque não justifica como é que, durante todo este período, o processo não se desenvolveu, porque são dois equipamentos que permitiam, não só aumentar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde no tratamento dos doentes, em particular com doenças oncológicas, como também evitar que pudessem ser transferidos doentes, como está a acontecer, para grupos privados."

O PCP promete insistir neste assunto no Parlamento.

* Atualizado às 09h35

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