Europa pede mais formação sobre direitos humanos para polícias portugueses

Conselho da Europa sublinha que não há em Portugal condenações por crimes de ódio e que polícias conhecem mal os contextos sociais onde trabalham.

O Conselho da Europa (CE) diz que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica.

A proposta, polémica, chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Agora, o comité que no Conselho da Europa avalia a proteção das minorias étnicas defende que teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes.

Em paralelo, os especialistas europeus sublinham a necessidade de introduzir no census uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa, algo que também podia demonstrar a diversidade linguística do país.

O relatório lido pela TSF sublinha que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que Portugal tem minorias nacionais, existindo a perceção de que é largamente um país "homogéneo", apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.

As autoridades lusas, segundo o documento, apenas reconhecem a existência de uma minoria étnica, a minoria cigana que incluirá, dizem as estimativas, quase 50 mil pessoas.

Polícias precisam de mais treino

O Conselho da Europa também pede a Portugal que aumente o treino das forças policiais em relação aos direitos humanos fundamentais.

Os peritos recordam um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), concluído em 2019, que defende que esse reforço deve ser significativo, sublinhando que as forças se segurança da PSP e GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.

Não há condenações por crimes de ódio

O relatório salienta também que há vários anos que não se conhece em Portugal qualquer condenação pelo crime de ódio, ou seja, crimes contra as pessoas motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental.

As autoridades portuguesas justificam-se com questões técnicas, mas o Conselho da Europa salienta que as polícias e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio, sendo que a maioria dos casos nem são denunciados.

Por exemplo, as redes sociais portuguesas e as caixas de comentários dos media na Internet estão cheias de discursos que segundo os peritos internacionais se podem encaixar nesta tipologia. "A sociedade civil sente que as sanções, sob a forma de avisos, são muito ligeiras e geram um clima de impunidade", sendo precisa uma "investigação efetiva".

Mais poderes para quem fiscaliza

Admitindo, no entanto, que houve progressos positivos nos últimos anos, o comité de peritos também aconselha Portugal a dar mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, bem como mais meios à Provedoria de Justiça e mudar o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana que vive há séculos em Portugal.

A discriminação dos ciganos

Grande parte do relatório do Conselho da Europa centra-se, aliás, nesta comunidade que segundo as autoridades portuguesas será a única minoria étnica do país.

O documento sublinha que muitos ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade, com estereótipos enraizados.

A taxa de retenção das crianças ciganas no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas que se encontram em mais de 70 municípios.

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