Despacho que acaba com proibição de marcar férias já foi publicado, mas ainda há limitações por causa da pandemia.
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Os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde já podem marcar férias. O despacho que confirma o fim de uma proibição provocada pela pandemia tinha sido prometido no inicio da semana pelo Governo e foi publicado esta sexta-feira.
A decisão do Executivo é contudo muito clara e sublinha que os trabalhadores do Ministério da Saúde só podem marcar férias se estiver "acautelado o normal funcionamento do serviço" garantindo a "prontidão de resposta a um eventual aumento da incidência da COVID-19".
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha, ouvido pela TSF, lamenta que o Governo tenha anunciado o fim da proibição das férias como se fosse uma grande prenda para os profissionais de saúde, ignorando que os médicos sempre fizeram depender as suas datas de férias com as necessidades dos serviços.
No despacho em que acaba com o fim da proibição de gozo do direito a férias o Governo diz que esta limitação já "não se afigura estritamente indispensável".
Mantém-se, no entanto, a possibilidade de acumular férias transitadas do ano anterior para lá do habitual limite legalmente previsto de 30 de abril e "as férias não gozadas no presente ano podem ser acumuladas com as férias que se vencem a 1 de janeiro de 2021"
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