Forças Armadas vão passar a pagar uma renda às Finanças

Valor das rendas depende da localização do imóvel e vai duplicando de ano para ano.

O Governo publicou esta quinta-feira uma portaria que obriga as Forças Armadas a pagarem uma renda às Finanças pelos imóveis pertencentes ao património do Estado que ocupam. E com retroativos a janeiro.

Segundo a portaria n.º 397/2019, assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, e publicada esta quinta-feira em Diário da República, o valor das rendas depende da localização geográfica do imóvel e vão sendo atualizados no "sentido de se alcançar a paridade com os valores de renda praticados no mercado".

Durante o ano de 2019 o valor mensal a pagar será de 2,10 euros/m2 no concelho de Lisboa; 1,50 euros/m2 no Porto; e 1,20 euros/m2 no resto do país. Em 2020 os valores sobem para 4,20 euros/m2 no concelho de Lisboa; 3,00 euros/m2 no Porto; e 2,40 euros/m2 no resto do país. E já em 2021 as rendas passam para 7 euros/m2 no concelho de Lisboa; 5 euros/m2 no Porto; e 4 euros/m2 no resto do país.

Segundo apurou o jornal Público, as receitas são distribuídas por diferentes entidades: 50% para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial; 5% para a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e 45% para a receita geral do Estado.

Até agora as Forças Armadas estavam isentas deste pagamento e a exceção mantém-se em caso de "imóveis ou partes de imóveis ou os espaços afetos à prossecução das atividades operacionais das forças de segurança, os estabelecimentos prisionais, os estabelecimentos de ensino, os estabelecimentos de saúde, os tribunais, os serviços de justiça, os imóveis classificados com afetação permanente ao serviço da Igreja nos termos da Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e os museus ou os imóveis diretamente afetos ou destinados à salvaguarda do património cultural".

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de