Governo pede uso de água "com rigor". Conheça as novas medidas de combate à seca

Portugal encontra-se, neste momento, com 60% do território em seca extrema e e 40% em seca severa.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes e o ministro do ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciaram, esta quarta-feira, medidas suplementares de combate à seca em Portugal.

"Vivemos momentos particularmente difíceis", começou por afirmar a ministra da Agricultura, explicando que Portugal está a passar um dos períodos de seca "mais graves do último século", restringindo o momento atual como "o segundo episódio mais grave desde 1931".

Duarte Cordeiro pede que todo o consumo de água seja feito com rigor e "respeito pelos outros" mas rejeita, para já, "medidas com mais força".

"Temos tido uma atitude colaborativa com os municípios. Vamos reunindo e entre estas reuniões temos sempre reuniões de natureza regional e até mesmo local com os territórios. É mais do que suficiente, nesta fase, as recomendações e a implementação ao lado dos municípios. Haverá sempre a possibilidade, do ponto de vista jurídico, de adotar medidas com mais força, mas consideramos que ainda não há necessidade dessa implementação", explicou o ministro.

Segundo dados do Governo, o território nacional encontra-se com 60% do território em seca extrema e 40% em seca severa. "Dados que não são animadores", lamenta a ministra, lembrando que "tivemos o segundo verão mais quente" do século - apenas batido pelo mesmo período, em 2016 - com temperaturas baixas e mínimas "acima do normal".

"Se por um lado a temperatura nos atira para o verão mais quente, do ponto de vista da precipitação, só março esteve acima do normal", explicou Maria do Céu Antunes.

Dez albufeiras em "situação crítica"

Portugal tem 49 albufeiras com armazenamentos inferiores a 40%, 37 em vigilância e dez em situação crítica, com um volume armazenado inferior a 30%. Como não se prevê uma melhoria das condições climatéricas para o próximo mês, às 82 medidas já colocadas em prática para o combate à seca, o Governo junta mais 11 para os municípios em situação mais crítica.

"Vamos procurar alargar o volume morto dessas albufeiras, avaliando a qualidade da água, rever todos os títulos de utilização de recursos hídricos para descarga de águas residuais e vamos também ter uma atenção especial na proteção das massas de água para reduzir o efeito das áreas ardidas na qualidade da água. No caso particular da Serra da Estrela vamos estar com particular atenção. Vamos financiar a instalação de torneiras redutoras de consumo em tudo o que é utilização pública de água: escolas, hospitais, recintos desportivos. Um financiamento que será feito pelo fundo ambiental", começou por dizer Duarte Cordeiro.

O responsável pela pasta do Ambiente e Ação Climática alerta que o país não pode ter volumes de água perdidos ou que não sejam considerados para faturação, por isso defende que é "urgente" que estas medidas sejam implementadas. Também vai ser recomendado o aumento da tarifa para utilizadores domésticos que sejam grandes consumidores.

"Esta medida é fundamental para a moderação dos consumos nestes territórios. Vamos recomendar aos municípios que suspendam os consumos não essenciais da água corrente, como os enchimentos de piscinas. A suspensão temporária enquanto decorre este período de maior seca. Defendemos também um regime sancionatório para comportamentos indevidos do ponto de vista da utilização, recomendamos que a rega seja realizada durante a noite e a revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos de captação de água em função das disponibilidades", acrescentou o ministro do Ambiente.

Para já, o Governo considera que estas medidas são "proporcionais e equilibradas" para o stress hídrico que existe nos territórios.

O Governo garante que vai procurar um reforço das verbas do fundo ambiental para reforçar a resiliência dos territórios que têm mais problemas relacionados com a seca.

No Algarve, de acordo com Duarte Cordeiro, foi lançado, devido à "obrigatoriedade" da lei, um estudo de impacto ambiental para avançar para o processo da central de salinização. Entre o barlavento e o sotavento algarvio, para aumentar a sua flexibilidade na gestão da água, também começou um concurso para a interligação.

Em resposta aos jornalistas, Maria do Céu Nunes revelou que, até ao momento, foram gastos "21 milhões de euros em avisos disponíveis para os territórios vulneráveis aos fogos rurais e para todo o território".

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