Governo demorou três meses a aprovar futuro contrato para reforçar linha SNS 24

O Ministério da Saúde esteve mais de três meses para aprovar o relatório final e propostas de reforço significativo do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde que inclui a linha SNS 24. Medidas que irão vigorar quando acabar o atual contrato com a Altice (a meio de 2020).

Fonte ligada à anterior direção dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) explica à TSF que o relatório foi entregue ao Governo no final de novembro, incluindo a chamada "memória descritiva" com as medidas propostas para o futuro do serviço SNS 24.

Quando a anterior direção foi afastada do cargo, depois de ter reclamado mais meios, há cerca de semana e meia, o documento ainda não estava aprovado, mas fonte oficial do Ministério da Saúde adianta que a portaria que autoriza essa despesa foi aprovada a 6 de março (ou seja, um dia depois do afastamento da direção), "após aprovação da versão preliminar da memória descritiva que suporta o caderno de encargos".

Os SPMS já têm agora autorização para desenvolver o concurso público que vai definir a futura Linha SNS 24 que tem sido decisiva na resposta ao atual surto do novo coronavírus.

A proposta enviada ao Governo, entretanto aprovada, prevê um reforço significativo da capacidade de resposta que entrará em vigor com o novo contrato.

Relatório pedido pelo Governo

O relatório em causa estava previsto como uma das tarefas do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2019, para avaliar e definir o futuro do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.

O documento devia estar pronto até 15 de outubro (atrasou-se cerca de um mês), devendo ser depois aprovado pelo Governo que o enviaria para os SPMS que avançaria, com base nesse documento, com o futuro contrato para gestão do SNS 24, algo a ser feito num prazo de 30 dias.

A Ministra da Saúde disse, na semana passada, que o contrato assinado com a Altice, em 2017, para gerir o SNS 24 acaba em Abril, mas o antigo presidente dos SPMS, Henrique Martins, já afirmou que afinal só acabará em junho, defendendo que as demoras do Ministério fazem com que o lançamento do concurso público venha a chegar demasiado tarde.

Na resposta, fonte oficial do gabinete de Marta Temido garante que, "em qualquer circunstância, o enquadramento jurídico garante que o serviço não seja interrompido até à data em que ocorra a adjudicação de novo contrato".

Contrato em vigor trava mais chamadas

Pelo contrato que está em vigor a Altice está obrigada a "definir, planear e prover os meios adequados para garantir o atendimento diário de até 10 mil chamadas", número que se mantém inalterado desde pelo menos 2016.

Uma das propostas do grupo de trabalho que avaliou o serviço passa por aumentar este limite que nas últimas semanas, em vários dias, não se tem revelado suficiente.

Na última segunda-feira, em que se registou um pico enorme de procura, na sequência dos casos confirmados e em isolamento por causa do novo coronavírus, a linha SNS 24 até atendeu mais chamadas do que está previsto no contrato, 10.940, mas mesmo assim não foi suficiente para responder a uma avalanche de 27.679 chamadas, quase o triplo do previsto no contrato.

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Entretanto os números que até aí estavam disponíveis no site do Serviço Nacional de Saúde deixaram de ser atualizados e públicos, mas a ministra já referiu que na quarta-feira o número de chamadas rondou as 40 mil, não se sabendo quantas foram abandonadas por falta de resposta.

Na contas finais disponíveis no Portal da Transparência do Serviço Nacional de saúde, das 27.679 chamadas feitas na segunda-feira cerca de 15 mil, ou seja 54%, acabaram por ser abandonadas após 15 segundos de espera.

Artigo artigo 11910219

O Governo já anunciou, entretanto, que perante o surto de Covid-19 serão reforçados, de imediato, os serviços de atendimento da linha de apoio aos utentes do serviço público de saúde.

Artigo artigo 11924715