Governo proíbe teletrabalho nos serviços do Estado de atendimento ao público

Sindicatos dizem que Governo esquece o mais importante: faltam funcionários públicos para tanto serviço.

Dias depois de notícias de caos no atendimento em vários serviços públicos, quatro ministérios publicaram esta sexta-feira um despacho com um esclarecimento: o Governo clarifica que o trabalho nos serviços de atendimento ao público é incompatível com o teletrabalho.

As razões para este esclarecimento não são explícitas no texto publicado em Diário da República, mas os quatro secretários de Estado que tutelam vários serviços e assinam o despacho dizem que é preciso acabar com "eventuais equívocos" que possam ainda existir.

A clarificação aplica-se aos serviços de finanças, justiça e registos, segurança social e outros serviços da administração pública.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, diz à TSF que este despacho apenas confirma aquilo que já se sabia, esquecendo que faltam trabalhadores para tanto trabalho nos serviços públicos.

"Pela parte do Governo será o reconhecimento de que alguma coisa não está a funcionar bem, designadamente nos serviços indicados no despacho, mas não podemos ignorar que a afluência a determinados serviços públicos está a ter uma grande afluência, como é comum, neste verão, com cada vez menos funcionários. Não é por haver um despacho destes que se conseguem fazer milagres, é preciso um reforço de trabalhadores", defende Helena Rodrigues.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também admite que o despacho do Governo a proibir o teletrabalho no atendimento ao público vai ter pouco impacto.

José Abraão refere que o fundamental seria regulamentar o teletrabalho no Estado pois atualmente "cada serviço e cada dirigente define as condições em torno de um acordo celebrado entre o empregador e o próprio trabalhador que é tão variável de serviço para serviço, de ministério para ministério como de trabalhador para trabalhador''. "Em alguns casos existe um modelo de acordo de teletrabalho, mas na maioria apenas existe o que está na lei que é que tem de existir um acordo", acrescenta o representante da FESAP.

O despacho agora publicado a clarificar que o trabalho nos serviços de atendimento ao público é incompatível com o teletrabalho é assinado pelos secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Justiça, da Administração Pública e da Segurança Social.

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