Os representantes dos polícias e dos guardas da GNR dizem que não sabem como será possível fiscalizar, como prevê a proposta do Governo, se os portugueses têm ou não a aplicação Stayaway Covid no telemóvel e muito menos se a estão a utilizar.
A proposta entregue no Parlamento prevê que cabe à GNR, PSP, Polícia Marítima e polícias municipais garantir que a aplicação está mesmo a ser "utilizada" e logo aí começa uma dificuldade.
Rui Oliveira, coordenador do projeto StayAway Covid (um projeto do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência - INESC TEC, apoiado pelas autoridades de saúde e governativas), confirma à TSF que há pelo menos três formas de ter a aplicação instalada mas depois não a ter em funcionamento.
Para que a Stayaway Covid não funcione, basta uma de três coisas: que a função Bluetooth (que muitos portugueses têm regularmente desligada) não esteja ativa; que os dados móveis ou wifi não sejam ligados (a app precisa de aceder à internet pelo menos uma vez por dia); ou que as chamadas notificações de exposição, que permitem receber uma notificação em caso de contacto com uma pessoa infectada com Covid-19, estejam desligadas.
As dúvidas dos polícias e guardas
O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) avisa que um dos problemas dos agentes da PSP passa exatamente por não terem de ser especialistas em novas tecnologias.
Armando Ferreira acrescenta que prevêem várias outras dificuldades. Por exemplo, "se um cidadão nos diz que tem telemóvel mas já não tem espaço de memória para instalar a aplicação ou que não tem internet ou que o telemóvel não tem capacidade para a Stayaway Covid... Nesse caso fazemos o quê? Transformamos os polícias em técnicos de telemóveis? Exigimos que o cidadão nos dê o código do telemóvel?", questiona o responsável.
Além disso, se a pessoa afirma que "não tem telemóvel, vamos revistá-la? Os polícias só fazem revistas, por norma, quando se pensa que pode existir algo que leva à prática de um crime, quando podem existir objetos ilegais...", afirma Armando Ferreira.
O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda tem preocupações semelhantes às dos 'colegas' da PSP. César Nogueira diz que vai ser "difícil" fiscalizar se as pessoas estão a usar a aplicação contra a Covid-19: "Como é que vamos abordar uma pessoa e perguntar se tem a StayAway no telefone?"
"Vamos ter conflitos e quem fez este projeto de lei não tem conhecimento algum daquilo que se passa no terreno", pois, "se as pessoas quiserem, recusam-se a mostrar o telemóvel", avisa o representante dos guardas da GNR.
