"Incompreensível." PAN denuncia morte de "dezenas de animais" em Santo Tirso

O partido Pessoas-Animais-Natureza defende que a Lei de Proteção dos Animais é clara quanto ao socorro de animais doentes, feridos ou em perigo, e critica os procedimentos adotados no incêndio na serra de Valongo.

O PAN alertou que um incêndio de grandes proporções em Santo Tirso, no distrito do Porto, atingiu dois abrigos de animais e refere que "dezenas de animais já morreram carbonizados", apelando a mudanças na legislação.

Ouvida pela TSF, a deputada do partido Pessoas Animais Natureza Inês Sousa Real explica que no local estavam vários cidadãos que tentaram salvar os animais, mas tiveram o acesso negado. "No caso do Cantinho das Quatro Patas, que foi onde os populares permaneceram, porque, no outro abrigo, havia perigo devido às chamas. Temos a informação de que também morreram muitos animais no outro abrigo."

"Por razões de segurança, os bombeiros não permitiram que as pessoas se aproximassem, mas, no Cantinho das Quatro Patas, à hora a que chegaram ao local, teria sido possível retirar os animais, se as responsáveis tivessem permitido o acesso. As próprias autoridades, incompreensivelmente, não entraram no local, apesar de o direito de propriedade não ser um direito absoluto."

Inês Sousa Real descreve um "cenário horrífico" e "dantesco", e critica assim as autoridades locais e garante que já pediu um mandado judicial com carácter de urgência para que se apurem responsabilidades. A deputada considera "incompreensível que alguém que tenha a autoridade de conselhia não vá ao local, mesmo depois de vários pedidos do PAN", e garante que há queixas de maus tratos contra as duas associaçõesem causa, com capacidade para 280 animais, desde 2007.

A GNR admite, em comunicado, que não deixou entrar populares nos dois abrigos em Santo Tirso, mas assevera que foram resgatados todos os animais que era possível salvar.

Na nota enviada às redações, a GNR explica que durante a tarde foi resgatada a maioria dos cães, mas a dimensão do incêndio e o elevado número de animais impediram o salvamento de todos.

A Guarda Nacional Republicana assinala que, mais tarde, na fase de rescaldo durante a madrugada, populares tentaram entrar nos abrigos, mas, por considerar que já não havia urgência àquela hora, a GNR impediu a entrada das pessoas, já que todos os animais que era possível resgatar já se encontravam a sakvo.

José Pedro Machado, vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Santo Tirso, afiança à TSF que as autoridades municipais estão a averiguar a situação.

Na sua página oficial da rede social Facebook, o PAN referiu que está a acompanhar a situação no local e acusa as autoridades de estarem a dificultar a retirada dos animais ainda com vida dos abrigos, "alegando tratar-se de propriedade privada", e informa que "foi já solicitada, com caráter de urgência, a emissão de mandado judicial que permita o acesso aos abrigos e a apreensão cautelar dos animais".

"Dezenas de cidadãos, Organizações Não Governamentais e associações de proteção animal prontificaram-se de imediato a prestar todo o auxílio necessário, sendo no entanto barradas tanto pela Câmara Municipal e respetivo veterinário municipal, como pelas proprietárias dos abrigos", aponta o partido.

O partido Pessoas-Animais-Natureza defendeu que a Lei de Proteção dos Animais é clara quanto ao socorro de animais doentes, feridos ou em perigo.

"A violação deste dever de cuidado e socorro pode, inclusivamente, fazer incorrer no crime contra animais de companhia, se da omissão de auxílio resultar sofrimento injustificável ou até a morte dos animais, como está a ser o caso", refere.

No entanto, o partido reconhece que o ordenamento jurídico português "apesar de reconhecer que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, não inclui ainda os animais nos planos de proteção civil".

"Não desistiremos de apurar responsabilidades e de garantir que sejam prestados os devidos cuidados aos animais ainda sobreviventes", asseguram.

Para o PAN, situações como a que ocorreu em Santo Tirso "evidenciam as fragilidades que a legislação ainda tem, bem como a necessidade de mais formação e articulação entre entidades".

"Não é aceitável que não haja no parlamento uma maioria disposta a alterar pequenos grandes detalhes que esta noite [de sábado] poderiam ter feito toda a diferença na vida destes animais, como o já proposto pelo PAN para a inclusão dos animais nos planos de proteção civil", acrescenta o partido.

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