Governo insiste em tomar conta de terras sem dono e faz apelo ao PSD

Capoulas Santos diz que esta é uma repetição do casos dos professores: o PSD juntou-se ao PCP para inviabilizar uma medida do Governo, apesar de não ter nenhum argumento para sustentar a decisão.

O ministro da Agricultura considera "incompreensível" que o PCP e PSD tenham aprovado a suspensão por 10 anos do decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido.

Em declarações esta manhã em direto na TSF, Capoulas Santos diz que a união entre comunistas e sociais-democratas na votação indiciária no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada "faz lembrar a situação do voto dos professores"

"É incompreensível que mais uma vez uma coligação negativa ponha em causa uma medida fundamental", defende, pedindo aos partidos que reconsiderem, em prol do "interesse nacional".

Ninguém sabe ao certo quantos terrenos deixados ao abandono existem em Portugal, mas estima-se que possam chegar ao meio milhão de hectares.

O Governo propôs identificar todo o património e permitir que aquele que não tiver dono conhecido "possa ser gerido pelo Estado durante 15 anos, sem que o Estado possa dispor dele, a não ser para boa gestão".

Estes terrenos estão em risco de incêndio, alerta Capoulas Santos. Ao tomar conta deles o Estado pode "evitar que sejam causa de fogos" e ainda produzir riqueza, geridos por uma empresa pública criada para esse fim.

Se após 15 anos o terreno não for reclamado, deve ser incorporado no património do Estado, defende o Executivo. Por outro lado, se o devido proprietário voltar a mostrar interesse no território, e provar que lhe pertence, este será devolvido.

O PCP tem sido especialmente crítico desta proposta, considerando que o Governo quer confiscar a terra de pequenos proprietários, e manifestando receio de que o património público florestal possa ser vendido a empresas de celulose, por exemplo.

O ministro diz que não percebe estes argumentos. "Por isso mesmo o Estado acabou de criar e tem já em funcionamento a Florestgal", Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal.

"Não há nenhuma intenção do Estado em alienar esse património", assegura. "É uma ideia completamente absurda", até porque "Portugal é do país da União Europeias que menos património florestal tem".

Capoulas Santos pede "bom senso" aos partidos na retificação da votação, esta terça-feira, mas em especial ao PSD, em linha com o defendido por Pedro Siza Vieira, em declarações ao Jornal de Negócios.

"Acho que o apelo deve ser dirigido ao PSD" o principal responsável pela suspensão deste decreto-lei. O Bloco de Esquerda e o PCP têm um argumento para sustentar a sua decisão, "com os quais se discorda, mas um argumento apesar de tudo". O PSD não, defende.

"O PSD junta-se mais uma vez ao PCP e ao BE para por em causa e inviabilizar uma medida de inegável interesse nacional sem apresentar um argumento entendível."

A votação final global está marcada para sexta-feira.

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