Juíza proíbe crianças de ir a casa no Natal. Decisão é das instituições, diz Segurança Social

João Pedro Gaspar, da Plataforma de Apoio a Jovens Ex-acolhidos, ​​​​​​​considera que a decisão faz pouco sentido, uma vez que as visitas à família não foram proibidas antes e depois do Natal.

Há crianças a viver em lares que estão impedidas pelo tribunal de irem a casa no Natal, noticia o Público. De acordo com o jornal diário, uma juíza em Oliveira do Bairro considera que há riscos de surgirem surtos de covid-19 nas casas de acolhimento e invoca o contexto pandémico para proibir a saída no Natal. A decisão é considerada discriminatória pela Plataforma de Apoio a Jovens Ex-acolhidos (PAJE).

"Esta decisão tem um impacto, desde logo, pela discriminação. Vamos imaginar que uma casa de acolhimento tem 30 jovens em que nem todos estão abrangidos pela mesma comarca e, portanto, há decisões diferentes para os jovens da mesma casa. Vamos imaginar que 20 podem ir a casa e 10 ficam. É difícil explicar e eles compreenderem que é um sistema e que se rege por estas regras", defende João Pedro Gaspar, da PAJE, à TSF.

João Pedro Gaspar considera que a decisão faz pouco sentido, uma vez que as visitas à família não foram proibidas antes e depois do Natal. O coordenador da PAJE considera que os lares vão tentar dar a volta à situação, porque já não há tempo de recorrer a um tribunal superior: "A decisão não é reversível, porque mesmo que se avançasse para um tribunal superior a resposta não viria a tempo. Agora, as casas têm estratégias também. Uma das estratégias é nem perguntar e outra estratégia é tentar dar a volta, uma vez que o Natal calha perto do fim de semana."

João Pedro Gaspar não tem conhecimento de mais decisões judiciais neste sentido e lembra os efeitos deste tipo de decisões na revolta entre as crianças.

"Isto pode ter um impacto não apenas no imediato, mas também no tal desacreditar do sistema, no desinvestimento da família na criança ou vice-versa. A própria criança pode sentir uma revolta e não compreender que o motivo de não poder estar com a família ultrapassa a própria família, portanto, que é uma decisão superior", explica.

"A decisão é das instituições"

No mesmo plano, a vice-presidente do Instituto da Segurança Social, Catarina Marcelinho, esclarece à TSF que cada instituição é que vai decidir se uma criança ou jovem pode ir passar o Natal com familiares. O Instituto da Segurança Social confia no bom senso de cada instituição.

"A decisão é das instituições, a responsabilidade é das instituições. As crianças estão nas instituições e o seu contexto quotidiano é nas instituições, tal como noutros momentos da vida destas crianças durante o ano, como aniversários, as visitas", avança.

A vice-presidente do Instituto da Segurança Social explica ainda que a orientação tem sempre sido neste sentido: "As crianças não estão impedidas de sair das instituições. As crianças podem fazer as visitas, saem diariamente para ir à escola. No Natal aplica-se o mesmo princípio."

No entanto, sustenta, "o bom senso diz-nos que deve ser gerido instituição a instituição e situação a situação".

Catarina Marcelino está preocupada com o impacto no caso de crianças e jovens que têm de ficar nas instituições, mas também aqui diz ser preciso bom senso.

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