MAI autoriza aposentação ou passagem à reserva de 1500 elementos da PSP e GNR até ao fim do ano

O Ministério da Administração Interna autorizou a aposentação ou passagem à reserva de 1500 elementos da PSP e da GNR até ao final do ano, e as forças de segurança voltam a lembrar que as baixas não se traduzem em novas entradas, pelo que o défice de profissionais só aumenta.

São 789 agentes da PSP e mais 712 da GNR que estão autorizados pelo Ministério da Administração Interna a reformarem-se ou a passarem à reserva ainda este ano. O despacho agora publicado em Diário da República refere que, no caso da Polícia de Segurança Pública, as saídas terão de ser autorizadas pelo Comando Nacional da PSP, e abrange agentes em funções policiais.

Paulo Santos, da Associação Socioprofissional da Polícia, defende que a autorização chega tarde. "O limite de idade para se estar no ativo é os 60 anos, e, com a questão da pandemia e com aquilo que é a argumentação do Governo, e com a incapacidade política de formar novos polícias, com os atrasos dos concursos e dos cursos, o Governo tem vindo a empurrar para a frente esse despacho."

Trata-se, de acordo com o responsável, de um atraso "considerável", já que "perto de três mil polícias já têm definidos os requisitos para irem para a pré-aposentação". Para colmatar esta lacuna que será deixada nos efetivos da polícia, decorre neste momento um curso que abrange 600 agentes e um concurso terminará em setembro, com 300 chefes. Para o ano mais mil elementos policiais deverão entrar nas equipas, antevê Paulo Santos, em declarações à TSF.

No entanto, o ritmo de pré-aposentações e de passagens à reserva, se a lei for respeitada, é mais rápido do que o de entrada de novos agentes. César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda refere que este despacho implica que aumentará ainda mais o défice de profissionais na GNR. Só que este direito legal, sustenta o representante da polícia, deve ser cumprido se dois requisitos se confirmarem: "São 36 anos de serviço e os 55 anos de idade."

Caso estes profissionais não pretendam ficar "na reserva na efetividade de serviço" devem preencher um formulário para passarem à situação de reserva "fora da efetividade de serviço".

"Passam automaticamente, tendo estas duas condições", explica César Nogueira. Referindo-se ao vazio deixado em termos de recursos humanos, o responsável da Associação dos Profissionais da Guarda frisa que a lacuna de efetivos "acontece todos os anos", já que têm entrado 200 ou 300 por ano, no máximo, acentuando um "défice cada vez maior, de quatro mil ou cinco mil profissionais". Isto significa que as saídas não têm sido devidamente compensadas, conclui.

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