Mina de lítio promete milhões para compensar impacto em Património Agrícola Mundial

Autarquias afetadas respondem que nem pensar e acusam estudo de impacto ambiental de ter erros graves.

A empresa que quer explorar a primeira mina de lítio em Portugal promete gastar cerca de 7 milhões de euros, ao longo de 12 anos, para compensar os efeitos negativos da exploração em Covas do Barroso, mas os concelhos afetados recusam dar parecer positivo ao projeto.

O estudo de impacto ambiental apresentado pela Savannah, uma empresa de origem australiana, para a mina do Barroso - que funcionará a céu aberto, com recurso a explosivos -, é arrasado pelas várias autarquias afetadas que temem efeitos muito mais graves do que aqueles que são indicados, apontando erros básicos.

O documento, em consulta pública até 2 de junho, lido pela TSF, confirma que um dos principais efeitos negativos da mina de lítio é sobre a área classificada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Património Agrícola Mundial, num 'selo' único no país que distingue as características culturais e paisagísticas dos concelhos de Boticas e Montalegre.

Para compensar os efeitos sobre o Barroso Património Agrícola Mundial, a empresa propõe patrocinar um estudo histórico e etnográfico, ajudar a promover a raça barrosã e do porco bísaro, bem como projetos de agricultura.

Os responsáveis da futura mina dizem ainda que irão comprar o "máximo de produtos a fornecedores locais", "estimulando a economia local e a produção de produtos como a carne barrosã, o mel, fumeiro, hortícolas, entre muitos outros".

600 mil euros por ano

À margem da questão do património mundial, o Plano de Partilha de Benefícios apresentado pela empresa promete fazer um programa de empreendedorismo local, contratar mão-de-obra vizinha, dar bolsas de estudo aos melhores alunos e dinamizar atividades de tempos livres para as crianças.

A mina deverá empregar mais de duzentas pessoas e o Plano de Boa Vizinhança para convencer as autoridades ambientais a aprovar o projeto prevê que os transportes para os funcionários também possam ser usados por quem vive na zona, bem como comprar uma carrinha para a Santa Casa da Misericórdia, além de disponibilizar o posto de saúde da mina para situações de emergência.

A empresa quer ainda formar as populações sobre temas mineiros para que percebam aquilo que se passa perto de casa.

Ao todo, a Savannah adianta que pretende gastar 500 mil euros por ano no Plano de Partilha de Benefícios e outros 100 mil euros no Plano de Boa Vizinhança, algo que fazendo as contas aos 12 anos de funcionamento dá cerca de 7 milhões de euros.

Autarquias recusam

Quem não está nada convencido com o estudo de impacto ambiental e as medidas compensatórias apresentadas são os três concelhos afetados direta e indiretamente pela mina de lítio, a começar pela autarquia onde esta se irá situar.

O presidente do município de Boticas, Fernando Queiroga, diz à TSF que estão muito preocupados e esperam que a Agência Portuguesa do Ambiente chumbe o projeto.

As sessões de esclarecimento não esclareceram nada e o autarca fala numa verdadeira "devassa do território" e "graves prejuízos ambientais", acusando os autores do estudo e a empresa de minas de não conhecer o território.

"O estudo diz que Boticas tem um clima ameno, mas só pode ter sido feito por quem não conhece o concelho pois aqui os invernos são agrestes e os verões com temperaturas altíssimas", refere Fernando Queiroga, que não percebe onde vão, no período quente, buscar a muita água que precisam para o funcionamento da mina.

O autarca diz que os impactos sobre a paisagem serão enormes, prejudicando o projeto do município de atrair turistas interessados em natureza e a paisagem classificada como Património Agrícola Mundial.
"O selo da FAO foi muito difícil de conseguir e o Barroso foi a primeira área em Portugal a receber esta distinção, valorizando os nossos produtos e o nosso território. Agora, a FAO já nos questiona sobre as minas e ficamos em risco de perder este galardão, o que significará danos irreparáveis", afirma o autarca.

O autarca de Boticas diz, aliás, que além do seu concelho também Ribeira de Pena é altamente prejudicada pela mina e não está prevista qualquer medida compensatória para o município vizinho.

O presidente da câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, acrescenta que o estudo apresentado pela empresa tem um "conjunto de inverdades" e nunca refere este concelho nas medidas compensatórias, indicando-se outro concelho (Vila Pouca de Aguiar) que nada tem a ver com a zona da mina, algo que o autarca diz que demonstra a "leviandade" e "ligeireza" com que tudo foi feito.

Finalmente, o concelho de Montalegre, afetado indiretamente por fazer parte da classificação de Património Agrícola Mundial, afirma que estão solidários com Boticas. O presidente, Orlando Alves, teme os efeitos das minas sobre a distinção da FAO que distingue o Barroso.

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