Ministra diz que o papel da negociação coletiva deve ser reforçado em contexto de pandemia

Ana Mendes Godinho refere que a pandemia trouxe novas discussões sobre o trabalho em Portugal.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou hoje o papel do diálogo social e da negociação coletiva no contexto da pandemia de Covid-19, que trouxe novas formas de trabalho e novas matérias à discussão.

"Claramente o momento que vivemos é um momento extraordinário que também apela ao diálogo social e à negociação coletiva como um espaço fundamental [...] para encontrar soluções em conjunto. Sabemos como é importante esta gestão de equilíbrios nos vários interesses em presença no mundo do trabalho, concretamente nas situações críticas que vivemos, quer em termos de gestão do tempo dos trabalhadores [quer de] articulação do tempo e de saúde e higiene no trabalho", afirmou Ana Mendes Godinho, na apresentação do relatório anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2019.

Para a governante, "o diálogo social e a negociação coletiva assumem cada vez mais uma centralidade no espaço de encontrar soluções desenhadas em função da especificidade de cada área, de cada local de trabalho, de cada setor".

"É muito positiva a evolução [na negociação coletiva] que tem havido nos últimos anos, concretamente desde 2013. Pela avaliação que vimos aqui, temos em 2019 o maior número de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT) da década [353] e, se olharmos em termos históricos, representa mais do dobro do número de 2015", realçou.

Para a ministra do Trabalho, esta situação "mostra bem a dinâmica que tem havido", destacando que além de se manter o domínio de alguns setores - transportes, indústrias transformadoras, armazenagem e comércio - começam "a surgir novas áreas com dinamismo na negociação coletiva".

Entre a "novas matérias que passam a constar com mais presença nos IRCT, estão as tecnologias de informação, os direitos de personalidade, o teletrabalho, o direito à desconexão, a igualdade e a parentalidade".

De acordo com Ana Mendes Godinho, "são [matérias] emergentes, mas ainda embrionárias, porque não têm grande reflexo em termos de número", realçando que existe "um espaço enorme para aumentar esta presença face às novas formas de trabalho que a pandemia acelerou nos últimos tempos".

"A negociação coletiva é o espaço para encontrar soluções para a realidade concreta de cada setor", acrescentou a ministra, antecipando que "estes temas emergentes serão os que estarão presentes nos próximos anos".

Questionada pela Lusa sobre o impacto da pandemia de Covid-19 na evolução da contratação coletiva, Paula Agapito, autora do relatório e coordenadora-executiva do Centro de Relações Laborais (CRL), considerou que ainda é cedo para fazer essas previsões.

"Esse é um trabalho para o próximo relatório. Acabamos de concluir o relatório de 2019, que é um trabalho muito extenso e intenso. É datado. Neste momento não apetece falar em 2019, quando tudo aconteceu. Há a contratação coletiva antes da pandemia e durante [a pandemia]. Mas ainda é cedo para fazermos essas previsões", declarou.

Antes Ana Mendes Godinho tinha referido a necessidade "de construir em conjunto outros incentivos para que a contratação coletiva ganhe mais espaço, para que haja uma dinamização maior".

Em 2019 foram publicadas 240 convenções coletivas de trabalho, um crescimento de 9% face a 2018, mas abrangendo menos trabalhadores, num ano em que a negociação coletiva conseguiu aumentos salariais de 4,4%, refere hoje um relatório oficial.

De acordo com o relatório sobre a negociação coletiva em 2019, emitido pelo CRL, o aumento da contratação coletiva no ano passado deve-se sobretudo ao número de revisões parciais de convenções, mais 22%, face a 2018, e 67,1% do total.

Em 2019, o número de primeiras convenções representou 19,2% do total e o número de revisões globais foi de 13,8% do total.

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