Mudanças na TDT: Presidente da Altice pede demissão de presidente da Anacom

Altice Portugal antecipa mais custos para o Estado com mudanças na TDT necessárias para o arranque do 5G.

A Altice Portugal vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF), reiterando que o prazo da migração da faixa 700 MHz da TDT será impossível de cumprir. O presidente da Altice defende mesmo que o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, devia pensar em demitir-se.

"Algo vai muito mal com a regulação do setor das comunicações em Portugal", lamenta Alexandre Fonseca em declarações à TSF. "Quem tem essas responsabilidades deve ponderar seriamente sobre a sua posição e sobre o mal que está a fazer a este setor em Portugal e tirar daí as suas ilações."

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou em 8 de outubro a decisão do plano de desenvolvimento da migração da rede de televisão digital terrestre (TDT) para libertar a faixa dos 700 MHz, essencial para o arranque do 5G (quinta geração), e o respetivo calendário a ser cumprido pela Meo.

A Altice considera o calendário "impossível de cumprir" e nota que "não inclui qualquer margem para imprevistos, o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento", aponta a Altice Portugal.

Oito anos depois da entrada da TDT em Portugal, com a migração das frequências ocorridas em 2011, a Altice ainda não recebeu o dinheiro do Estado, condena o presidente da Altice. A manter-se esta decisão será preciso exigir custos adicionais.

"Vai haver certamente milhares de pessoas que num determinado dia, a uma hora, vão ficar sem TDT, vão ligar para a entidade que habitualmente lhes presta esse serviço com qualidade, que é o Meo. Vão inundar os nossos serviços de atendimento e vamos ter de dizer 'pedimos desculpa, mas não temos nada a ver com isso, é uma responsabilidade exclusiva da Anacom'."

São custos adicionais imprevistos que se somam a outros, já previstos, e que a Altice vai ter de "repassar ao Estado", alerta Alexandre Fonseca.

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