Municípios exigem fim de taxas elevadas para hospitais de campanha

As autarquias têm sido confrontadas com a obrigação de se inscreverem no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados, o que implica o pagamento de taxas elevadas que os municípios se recusam a pagar.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses vai analisar esta terça-feira as taxas que a Entidade Reguladora da Saúde está a exigir aos concelhos que instalaram hospitais de campanha. As autarquias têm sido confrontadas com a obrigação de se inscreverem no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados, o que implica o pagamento de taxas elevadas que os municípios se recusam a pagar.

Entrevistado esta manhã pela TSF, o presidente da Câmara da Batalha, Pedro Batista Santos, um dos autarcas visados, revela que a situação ainda não foi resolvida apesar a da promessa da ministra da Saúde de ir avaliar a situação. Pedro Batista Santos exige "que haja no curto prazo uma decisão".

"Não aceitamos que esta taxa - que não é uma taxa são três, uma taxa de registo, uma contribuição regulatória e também uma taxa de vistoria- possa ser aplicada a estas entidades", defende.

Para Paulo Batista Santos basta que se altere a portaria que regula a Entidade Reguladora da Saúde e se crie uma situação de exceção para os hospitais de campanha destinados ao apoio à Covid-19.

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