Afinal podem sair mais de dois mil reclusos:"Covid nas prisões é um rastilho"

A ministra da Justiça actualizou os dados sobre o universo de presos

De acordo com os dados do ministério da Justiça, cerca de 1200 reclusos devem sair em saída administrativa especial, outros 593 estarão entre aqueles com pena até dois anos e os reclusos em final de pena, excetuando os crimes graves, não devem ultrapassar os 400. Ou seja, um total que ronda os 2.200 reclusos, sem incluir os casos de indulto que o Presidente da República deverá aprovar.

No Parlamento, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu que, inicialmente, foi equacionado colocar temporariamente reclusos em casa com pulseira eletrónica, mas que atualmente "não há condições para vigiar eletronicamente todas as pessoas", por falta de pulseiras, condições técnicas e pessoal de reinserção.

Francisca Van Dunem foi ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PCP, sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, de contenção da pandemia, as quais preveem a libertação de reclusos e que esta tarde vão ser discutidas no plenário da Assembleia da República.

Uma das justificações apontadas foi o aumento da colocação de pulseiras eletrónicas aos arguidos condenados por violência doméstica.

A ministra da Justiça afirmou que a propagação do novo coronavírus nas cadeias funciona "como um rastilho" e que um caso de Covid-19 em instalações prisionais pode, numa semana, contaminar 200 reclusos.

Segundo a ministra, a intenção do Governo é "evitar uma catástrofe", sublinhando que as medidas propostas têm que ser aplicadas o mais rápido possível, admitindo, contudo, que possam ser melhoradas na fase de especialidade.

"Estudos indicam que um caso de Covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos e a partir daí os dados são geométricos. É preciso, por isso, criar espaços nos estabelecimentos prisionais que favoreçam a separação social", disse a ministra, alertando que "a propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho".

Francisca van Dunem rejeitou que esta medida visa "esvaziar as prisões".

"Não pensaria ouvir essa acusação a titulares de cargos políticos. Já ouvi o Sindicato dos Magistrados, mas não estava à espera de chegarmos a este ponto.", lamentou a ministra garantindo que "Não temos sobrelotação nas prisões".

As quatro medidas excecionais para a libertação de presos pretendem proteger os reclusos de risco e de todos os que exercem funções no sistema -- guardas, profissionais de saúde, pessoal administrativo -- arranjando espaços para que possa ser cumprido o afastamento social num ambiente confinado.

As quatro medidas do Governo destinam-se sobretudo aos reclusos - homens e mulheres - mais velhos que estão presos por crimes menos graves, garantindo a ministra que os "crimes imperdoáveis" estão fora de qualquer das quatro medidas: perdão das penas de prisão, regime especial de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e antecipação extraordinária da liberdade condicional.

Estas medidas excluem os presos preventivos e não se aplicam aos jovens institucionalizados nos centros educativos, porque, disse a ministra, as instalações têm condições para que se cumpra o afastamento social.

A ministra da Justiça adiantou ainda que, mesmo contra o conselho da Direção Geral de Saúde, os guardas prisionais vão ser testados para deteção do novo coronavírus, através de um protocolo com o Laboratório da Polícia Judiciária.

Francisca Van Dunem garante que existem meios de proteção para proteger os guardas incluindo viseiras, máscaras e luvas.

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