Bebé sem rosto. Obstetra de Setúbal tem 19 processos na Ordem, só um não está fechado

Apenas um de 19 processos relativos ao médico Artur Carvalho envolvido no caso do bebé de Setúbal que nasceu com malformações no rosto está por analisar no Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos. Várias queixas que deram entrada entretanto foram arquivadas porque dizem respeito a atos médicos com mais de 5 anos.

A Ordem dos Médicos tem 19 processos relativos a um mesmo clínico - Artur Carvalho - e apenas um ainda está em aberto. A informação foi adiantada aos deputados na Comissão de Saúde, no parlamento, pela presidente do Conselho Disciplinar da Região Sul da Ordem dos Médicos, Maria do Céu Machado.

O primeiro processo aberto contra o obstetra Artur Carvalho, que saltou para os holofotes mediáticos devido ao caso do bebé de Setúbal que nasceu com malformações no rosto, data de 2007, mas grande parte dos processos já foram arquivados ou já foram produzidos os respetivos despachos de acusação.

"Destes 19 processos só há um que ainda não está completamente instruído", informa Maria do Céu Machado na Comissão de Saúde, notando que o Conselho Disciplinar do Sul "aguarda resposta porque o colégio da especialidade pediu as imagens ecográficas e o participado ainda não as enviou".

Mas os processos poderiam não ter ficado por aqui, não fossem os regulamentos. A presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos disse esta terça-feira no parlamento que quando foi conhecida a notícia relativa ao bebé de Setúbal, "entraram na altura várias queixas" de pais que tinham tido os filhos há mais de cinco anos e que achavam "que não tinha sido feito o diagnóstico". "Esses casos foram liminarmente arquivados, uma vez que o regulamento diz que se o ato médico tinha sido há mais de 5 anos não dá razão a processo e a instrução de processo", sublinha Maria do Céu Machado.

Questionada pelos deputados sobre o porquê de não terem soado alarmes com o acumular de processos ao longo do tempo relativos a um mesmo médico, Maria do Céu Machado, que tomou posse apenas este ano como presidente deste Conselho Disciplinar, diz que até agora não há um sistema de alerta, mas garante que este órgão verifica manualmente a existência de repetição de queixas.

"Não tinha e ainda não tem alerta, do ponto de vista informático, sobre participado e participante quando há repetição [de queixas] e agora nós fazemos isso manualmente. Há aqui uma regra que é: quando estamos a converter em processo disciplinar vamos ver que outros processos entraram na Ordem sobre o mesmo participado. Neste momento, já não nos escapa", garante a responsável por este órgão.

Recorde-se que este mesmo médico foi alvo de uma proposta de expulsão do Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos ainda este mês e que, de acordo com a agência Lusa, vai recorrer da decisão.

"No caso do bebé Rodrigo [que nasceu com malformações no rosto], o Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos determinou a suspensão por cinco anos do médico. O mesmo Conselho Disciplinar tinha em fase final de instrução outros cinco casos que foram apensados num único despacho de acusação. A decisão deste foi a pena máxima prevista nos Estatutos da Ordem", noticiou a agência Lusa a 5 de junho.

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