Ordem critica incumprimento da norma que obriga a pelo menos um enfermeiro por cada 40 utentes nos lares

A bastonária dos enfermeiros Ana Rita Cavaco explica à TSF que o problema começa pelo facto de serem poucas as estruturas que têm profissionais a tempo inteiro.

A norma legal que obriga estas instituições a a terem pelo menos um enfermeiro por cada 40 utentes - ou um em cada 20 caso os utentes não tenham autonomia - continua por cumprir, critica a Ordem dos Enfermeiros.

A bastonária dos enfermeiros Ana Rita Cavaco explica à TSF que o problema começa pelo facto de serem poucas as estruturas que têm profissionais a tempo inteiro.

"Há muito poucos lares, hoje em dia, que tenham enfermeiros a tempo inteiro. Têm enfermeiros que vão lá fazer umas horas. Aliás, isso ficou bem à vista no caso de Reguengos. Nós vimos uma senhora que seria auxiliar nesse lar a dizer, por exemplo, que algaliava doentes. Ora, isto é crime", explica.

Ana Rita Cavaco considera que as pessoas "estão completamente abandonadas, porque hoje os lares são verdadeiras instituições de saúde, as pessoas estão muito dependentes", por isso, a Ordem já pediu "várias vezes para a legislação ser revista, porque a abordagem aos lares exige uma tutela conjunta da Saúde e da Segurança Social e, para nós, as direções técnicas têm de estar entregues a enfermeiros."

Ana Rita Cavaco garante que tem insistido com o Governo para a resolução deste problema, mas até agora sem sucesso: "Nós já enviámos muitas vezes ao Ministério da Segurança Social documentos e ofícios sobre esta questão e já tínhamos apresentado esta proposta de revisão da legislação ao ministro anterior. Ficou de ser criado um grupo de trabalho, evidentemente não aconteceu nada e agora iremos fazê-lo novamente a esta ministra da Segurança Social, com quem teremos uma audiência para discutir estas questões muito em breve."

A bastonária dos enfermeiros explica que grande parte dos lares são na verdade estruturas onde são prestados cuidados de saúde e, por isso, devem ser integradas na rede de cuidados continuados.

"Com o pouco que existe na legislação, que é um enfermeiro por 40 residentes ou um enfermeiro para 20 no caso de serem muito dependentes, não está a ser cumprido. A verdade é que eles hoje são muito dependentes. Estes lares que têm pessoas acamadas muito dependentes têm de estar integrados na rede nacional de cuidados continuados. Não há outra forma. E é preciso separar aquilo que são estruturas residenciais para idosos daquilo que são estruturas onde se prestam a maior parte das vezes, em 24 horas, cuidados de saúde", remata.

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