Ordem não cede na questão da eutanásia. "Médicos salvam vidas"

Bastonário da Ordem dos Médicos garante que todos os membros do conselho nacional recusam a ideia de nomear ninguém para a comissão que vai decidir quem pode recorrer à eutanásia.

A carta da Ordem dos Médicos que defende que morte medicamente assistida vai contra a ética e a deontologia dos clínicos foi "aprovada por unanimidade", afirma o bastonário da Ordem dos Médicos.

"Todos os membros do conselho nacional aprovaram" a missiva enviada ao Presidente da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, diz Miguel Guimarães em declarações à TSF - "e é um conselho nacional extremamente heterogéneo."

Numa carta enviada também com conhecimento do Presidente da República - a que a TSF teve acesso -a Ordem dos Médicos afirma que não irá nomear ninguém para a comissão que vai decidir quem pode recorrer à eutanásia, caso a morte medicamente assistida venha a ser uma realidade.

Esta sexta-feira, Miguel Guimarães reitera que decisão tem por base a defesa da ética: "imagine qualquer dia o código deontológico da ordem dizer tudo ao contrário do que os médicos devem fazer e daquilo que os médicos fazem - salvam vidas."

Na missiva, o bastonário "informa que se recusará a indicar ou nomear médico(s) para qualquer comissão que a legislação preveja e/ou a praticar qualquer tipo de ato do qual resulte uma colaboração e/ou participação, direta ou indireta, da Ordem dos Médicos em procedimentos preparatórios e/ou de execução de atos de antecipação da morte a pedido ou da morte medicamente assistida, na vertente da eutanásia e da ajuda ao suicídio".

Miguel Guimarães cita os princípios definidos no estatuto da Ordem dos Médicos, onde está escrito que "o médico pode, ainda, recusar a sua colaboração em situações concretas relativamente às quais invoque o direito à objeção de consciência", ou seja "o direito de recusar a prática de ato da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência e ofenda os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos, ideológicos ou humanitários".

Por fim, a carta lembra ainda outras leis fundamentais para lembrar que "a vida humana é inviolável" e que "todos têm direito à proteção na saúde".

Para António Pinheiro Torres, ex-deputado do PSD e vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida, esta carta é um grito de alerta e não lhe passa pela cabeça que a Ordem dos Médicos possa ser acusada de condicionar o trabalho do parlamento.

Também esta sexta-feira, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias já comentou a posição dos médicos, referindo que a carta da Ordem é mais um "contributo relevante" para a discussão da eutanásia, como tantos outros que têm chegado à Assembleia da República.

Em declarações à TSF, Luís Marques Guedes considera que o grupo de trabalho constituído para apreciação dos cinco projetos de lei que permitem a despenalização da morte medicamente assistida "não deixará de ter levada em conta" a chamada de atenção do bastonário Miguel Guimarães.

Aprovados em plenário da Assembleia da República em fevereiro, os cinco projetos do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal vão ser debatidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o chamado trabalho na especialidade.

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