PJ sem diretores em Lisboa e no Norte. "Há inspetores a trabalhar fora de horas sem receber"

Falta de diretores em vários departamentos e atraso de mais de um ano na regulamentação do estatuto profissional colocam em causa o bom funcionamento da Polícia Judiciária.

A Polícia Judiciária está sem diretores em três dos seus principais departamentos: na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, na Diretoria do Norte e na Unidade de Informação Financeira (UIF).

A situação, que em certos casos se arrasta há cerca de 6 meses, preocupa a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) que alerta para a falta de pelo menos mais dois diretores: o do departamento disciplinar e da unidade de armamento e segurança.

"Numa unidade sem diretor falta quem a lidere e pode ficar em causa o bom funcionamento desses mesmos departamentos", detalha o presidente da associação, Carlos Garcia.

Na Diretoria do Norte, segundo a ASFIC, ainda há um subdiretor que passou provisoriamente a diretor interino, mas na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo é um coordenador superior que está a desempenhar esse papel de forma interina.

A Unidade de Informação Financeira, recorde-se, tem como competências a investigação dos crimes de branqueamento, financiamento do terrorismo e dos crimes tributários.

Trabalho grátis

Carlos Garcia está, contudo, ainda mais preocupado com o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária que um decreto-lei do Governo previa que estivesse regulamentado a meio de 2020. Mais de um ano depois e toda essa regulamentação - nomeadamente sobre a organização do trabalho - ainda não foi publicada.

"Pode estar em causa, rapidamente, o bom funcionamento da PJ", diz o líder da ASFIC, que explica que sem esses regulamentos há "inspetores a trabalhar fora de horas sem receber".

"Trabalham de forma gratuita e voluntária", sendo "necessário que rapidamente se regulamente esta matéria. Nós trabalhamos por amor à camisola, mas também nos cansamos e estamos a ficar muito cansados desta situação", afirma.

Finalmente, a associação sindical dos inspetores da PJ alerta para outra limitação complicada no trabalho diário da polícia: a falta de instruções permanentes de serviço que normalmente regulam a organização e o funcionamento desses mesmos serviços.

A ASFIC sublinha que as instruções permanentes de serviço que existem estão desatualizadas perante a entrada em vigor do novo estatuto no início de 2020.

A TSF contactou na quinta-feira a PJ para perceber como é que a direção nacional responde a estas críticas, mas até ao momento não obteve resposta.

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